Justiça determina que Baturité crie plano de ação para combate ao Coronavírus; Prefeitura diz que ele já existe

Atualizada em 7 de maio, às 18h45min

A 2ª Vara da Comarca de Baturité determinou a criação de um plano de ação para o combate da pandemia do Coronavírus no prazo de 24 horas sob pena de multa de R$ 100 mil. Mas, segundo a Prefeitura, um plano de contingência já foi elaborado. A gestão municipal encaminhou o Plano Municipal de Controle ao Coronavírus e o Plano de Trabalho de Saúde Mental, além de outras iniciativas voltadas à saúde mental.

Um dos pontos da decisão judicial impõe a fiscalização da clínica de Diálise de Baturité, após denúncias de que um funcionário trabalhava no local mesmo com diagnóstico de Coronavírus, por determinação do empregador. A multa por descumprimento, neste caso, foi estipulada no valor de R$ 10.000. A Prefeitura informa que, desde o início do isolamento social decretado pelo governador Camilo Santana (PT), ainda em março, foi criado um plano de contingência para a clínica, com determinação sobre os pacientes, funcionários e testes.

A determinação judicial faz referência a eventuais filas formadas em agências bancárias e casas lotéricas que são formadas em decorrência do auxílio emergencial. Além disso, a Justiça determinou a realização de campanhas diárias, por prazo indeterminado, sob pena de R$ 10 mil de multa. A campanha deve ser por meio de publicidade, principalmente meios mais acessíveis à população. 

Também houve determinação de um canal de atendimento à população de Baturité para que os moradores comuniquem o surgimento de aglomerações em logradouros públicos, praças e estabelecimentos comerciais sob pena de multa de R$ 10 mil.

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