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Estado do Ceará é obrigado a instalar delegacia de Barbalha em prédio adequado

Além da precariedade de instalações físicas do prédio, o Ministério Público alerta sobre a necessidade de delegados e agentes para a conclusão de inquéritos

14:05 | 30/04/2015

Atualizada às 10 horas de sexta-feira, 1°

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, Leonardo Afonso Franco de Freitas, determinou liminarmente, nesta quarta-feira, 29, que o Estado do Ceará instale a Delegacia Municipal de Polícia Civil de Barbalha em um prédio com estrutura adequada. A decisão dever ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000 mil.

O promotor Francisco das Chagas da Silva, da 3ª Vara de Barbalha, acompanha o processo e explica que foi constatada “total ausência” de estrutura na unidade, com carência de profissionais e equipamentos. Por isso, a ação requer ainda que sejam disponibilizados equipamentos adequados na unidade, como coletes de proteção, rádios, armas, munições e combustível.

A decisão atende Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará ingressada em dezembro do ano passado, por meio do promotor Fábio Miguel Argolo. Além da precariedade de instalações físicas do prédio, Francisco das Chagas citou que é necessária uma força-tarefa para concluir os inquéritos policiais na cidade.

Pela ordem, o Estado deve designar delegados e agentes para os inquéritos que estão com o prazo vencido há muito tempo.que informou que um novo prédio para a delegacia de Barbalha já foi alugado.

"A mudança acontecerá dentro do prazo estabelecido pelo Judiciário, faltando para isso apenas a instalação de uma rampa de acesso para pessoas com necessidades especiais", explicou a SSPDS, em nota.

A pasta ainda disse que uma força-tarefa se deslocará para o município, neste mês, a fim de concluir inquéritos policiais que estão em aberto. "Com o concurso da Polícia Civil, que está em andamento, o efetivo de alguns municípios será reforçado, incluindo o município de Barbalha", completou.


Redação O POVO Online

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