Justiça determina suspensão da greve de servidores de Aracati
A decisão é do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Estado. A greve, iniciada ainda em maio, já dura mais de 20 dias
Foi determinada nesta terça-feira, 11, a suspensão da greve geral dos servidores do município de Aracati, Litoral Leste do Ceará. A decisão é do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A greve, iniciada ainda em maio, já dura mais de 20 dias.
"Diante da essencialidade dos serviços públicos, devo reconhecer a presença da verossimilhança das alegações do autor e da plausibilidade do direito pretendido para o fim de conceder a tutela de urgência requerida determinando a imediata suspensão da greve geral, com o imediato retorno ao trabalho, bem como que os grevistas se abstenham de impedir a entrada, nos prédios municipais, de alunos, funcionários, professores e servidores", decidiu o desembargador.
Caso o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Aracati (SindAracati) descumpra a ordem judicial, a multa diária estipulada é de mil reais. Foi facultada ainda audiência de conciliação com o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aracati, uma vez o ente sindical alega dificuldades na comunicação com o prefeito Bismarck Maia (PTB).
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AssineNo fim de maio, a Prefeitura havia pedido a suspensão da greve, mas o desembargador havia considerado não plausíveis os argumentos, além da falta de "provas documentais suficientes para o reconhecimento do pedido".
Problemas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e previdência municipal são algumas das dificuldades pontuadas por moradores e servidores.
O POVO Online não teve sucesso nas tentativas de contato por telefone com o SindAracati, às 20 horas desta terça-feira, 11. Na página do sindicato no Facebook, porém, há registros de mobilização nesta segunda e carta aberta à população, expondo as motivações da greve:
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