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Inspeção aponta superlotação e falta de estrutura em cadeias públicas

Os detentos não tem assistência médica regular e são mantidos em celas onde não há divisão por tipo de regime de cumprimento de pena, de acordo com relatório

22:07 | 15/07/2016
Uma inspeção realizada por membros do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) nas cadeias públicas dos municípios de Aracati e Beberibe, no Litoral Leste do Estado, apontou que as unidades estão superlotadas e funcionam de maneira precária. De acordo com o relatório, apresentado à imprensa, na manhã desta sexta-feira, 15, os detentos não tem assistência médica regular e são mantidos em celas onde não há divisão por tipo de regime de cumprimento de pena.

[SAIBAMAIS3]De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, que também é membro do Copen, a cadeia de Aracati, que tem caráter de atendimento regional, apresenta a situação mais crítica. Com capacidade para 40 presos, a unidade abriga hoje 159 homens. Já em Beberibe, que tem a mesma estrutura, conta com 89 internos.

“Falar em ressocialização numa situação dessas é uma piada de mau gosto, na medida em que o preso tá preocupado é em sobreviver no meio daquele amontoado de gente. Qualquer medida que vise reeducar não tem muita efetividade”, declarou.

A visita às cadeias públicas foi realizada na última sexta-feira, 8. Já a coletiva ocorreu na sede do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), no bairro Joaquim Távora, serviu também para divulgar que o Copen está novamente atuando no sistema prisional do Estado, como destacou a presidente do Conselho, Camila Gomes Barbosa,promotora da 3ª Vara de Execuções Penais.

Também participaram da entrevista o diretor da Casa de Albergado, Augusto César Coutinho, representando a Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe) da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), e os advogados David Alcântara e Paulo Meyer, membros da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).

Em nota, a Sejus informou que realizou uma vistoria na cadeia e Beberibe e a unidade passara por obras para corrigir problemas estruturais. A pasta informa que aguarda o orçamento da construtora responsável para dar início às obras. Já sobre a cadeia de Aracati, a Sejus afirma que havia um projeto para a construção de uma nova cadeia. No entanto, a prefeitura do município “recuou na cessão do terreno, inviabilizando a liberação de recurso pela instituição financeira. A Sejus, agora, aguarda a indicação de um novo terreno para iniciar um novo projeto”, diz o texto.
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