176 mães e gestantes foram para prisão domiciliar no Ceará após habeas corpus coletivo

Durante entrevista ao programa O POVO no Rádio, da rádio O POVO/CBN, a defensora pública do Estado Noemia Landim disse que, por "questões burocráticas", outras presas que deveriam ser atendidas pela determinação do STF não foram ainda beneficiadas pela medida cautelar. O habeas corpus foi concedido em fevereiro deste ano.

 

Noemia relata que algumas mulheres do IPF são do Interior e têm dificuldade para apresentar a documentação necessária, como a comprovação de maternidade. Estima-se que cerca de 360 detentas no Estado tenham direito a esta medida. A Defensoria realiza pesquisa para consolidar os números e deve divulgá-los nesta semana.

 

Outro problema apontado pela defensora pública é a demora na análise dos pedidos de medida cautelar. “Conseguimos a documentação necessária, mas o juiz responsável por aquele processo, que é quem tem competência para realizar a substituição, demora dois ou três meses para aprovar”, aponta Noemia, ressaltando que alguns magistrados resolvem o problema em curto período de tempo. 

 

 

A medida foi aprovado por quatro votos a favor e um contra, pela 2ª turma do STF, em 20 de fevereiro deste ano. A liminar exclui do benefício mulheres cujos crimes tenham uso de violência ou grave ameaça, como homicídio, latrocínio e roubo.

 

Noemia Landim explica que a prisão preventiva acontece, por exemplo, quando há investigação de crime em que não há flagrante, mas existem provas de que houve o cometimento do delito. O responsável pela infração necessita estar preso para que a investigação continue e, futuramente, a pena seja aplicada.

 

A defensora pública destaca que a medida aprovada pelo STF tem intuito de beneficiar os filhos e não as mães. “É preciso deixar claro que a presa não fica em liberdade. A prisão é substituída por domiciliar. Então, a detenta tem obrigação de permanecer em casa”, pontua.