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Audiência analisa a regularidade ambiental de empreendimento em Aquiraz

Laudo do Ministério Público Federal atesta que empreendimento está ocupando indevidamente dunas fixas e móveis em Aquiraz. Audiência acontece terça e quarta-feira, dias 20 e 21.

17:39 | 19/01/2015

Uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pede a retirada de qualquer edificação do complexo Aquiraz Riviera já realizada em área de dunas, além do cancelamento das licenças ambientais concedidas para a instalação de empreendimento, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). Para isso, a 3ª vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza, nas tardes de terça e quarta-feira, dias 20 e 21, no auditório do órgão, uma audiência sobre a construção de empreendimento, em área de preservação ambiental no município de Aquiraz, a 32 quilômetros de Fortaleza.

A ação baseia-se em laudo feito por técnicos do MPF em que ficou "constatado que o empreendimento Aquiraz Riviera está ocupando indevidamente dunas, fixas e móveis, e a planície de deflação". De acordo com documento assinado pelos procuradores da República Alessander Sales e Márcio Andrade Torres, o objetivo da Ação Civil Pública é conferir o respeito à integridade dos ecossistemas presentes na região, além de defender às áreas de preservação permanente.  

No dia 8 deste mês, uma audiência preliminar já foi realizada e devido a "complexidade da questão", o juiz federal George Marmelstein solicitou uma audiência de instrução de grande porte, que deverá contar com a presença de todos os representantes dos envolvidos no processo - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Semace, União, Município de Aquiraz e Aquiraz Investimentos Turísticos S/A, responsável pelo empreendimento Aquiraz Riviera.

De acordo com a assessoria da JFCE, a audiência servirá para que sejam "confrontadas todas as versões e documentos do empreendimento e, assim, analisado de forma detalhada o histórico". Após a audiência, logo no dia 22, a assessoria informa que o juiz deve realizar uma inspeção judicial in loco. Depois, com o material a da audioência e da inspeção reunidos, Marmelstein deve analisar se precisa de outros esclarecimentos e, então, decidirá.

O que pede o MPF 

Em documento assinado pelos procuradores, há a exigência que o Ibama, e não a Semace, seja o responsável em conceder o licenciamento ambiental, por ser o território considerado como zona costeira. No documento, o MPF responsabiliza o Ibama, a Semace, a União, o município de Aquiraz e o empreendimento Aquiraz Investimentos Turísticos, cabendo a este último recuperar a área degradada pelas intervenções ambientalmente indevidas.

O MPF pede ainda a paralisação total e imediata do empreendimento, e que o licenciamento ambiental junto ao Ibama seja refeito, ou, alternativamente, que a Semace prove à Justiça, que antes da licença ambiental, o empreendedor apresentou o estudo e o relatório de impacto ambiental e que este fora aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

O POVO tentou contato na noite desta segunda-feira, 19, com a Aquiraz Investimentos Turísticos S/A, mas até o a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.

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