Estado é condenado a indenizar família de homem morto em cadeia
A filha de Wilmer Florêncio Leite receberá ainda pensão de dois terços de um salário mínimo em um período equivalente a 20 anos
O Estado do Ceará terá de pagar R$ 120 mil à família de um detento morto, em agosto de 2012, durante motim na Cadeia Pública de Acopiara, na Região Centro-Sul. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 24, no Diário de Justiça. Além disso, a família do taxista Wilmer Florêncio Leite receberá uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo até a filha da vítima ter 25 anos — hoje, a criança tem oito anos. O pagamento será contabilizado desde a morte do homem.
A titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, entendeu que o Estado foi "omisso" e que a morte "não teria ocorrido caso o Poder Público tivesse agido para prevenir o dano". A defesa do Estado alegava não ter responsabilidade na morte, baseado no fato de que a morte foi causada por um companheiro de cela.
O caso
A família de Wilmer chegou a pedir a transferência dele ao Ministério Público e ao diretor da cadeia, por ameaças que o taxista estaria recebendo de outros detentos. As ameaças, porém, teriam continuado, mesmo após a mudança da cela em que Wilmer se encontrava. O diretor da unidade minimizava o problema afirmando que os carcereiros já estavam cientes do problema e garantindo que a inexistência de armas na cadeia.
No entanto, no dia 24 de agosto de 2012, Wilmer foi morto a tiros e golpes de faca dentro do estabelecimento, após quatro detentos renderem um agente penitenciário da cadeia, no momento em que ele foi levar água na cela deles. Em seguida, o grupo foi à cela onde Sâmia Maria da Silva Araújo ficava e a golpeou, com uma faca. A mulher foi encaminhada a um hospital do Município e recuperou-se.
Conforme os autos, Wilmer foi preso em março de 2012, acusado de receptação e posse de arma. Em janeiro de 2012, ele havia sido condenado a 11 anos de prisão por roubo qualificado. Ao lado de Antônio Pereira da Silva, Wilmer teria assaltado um casal, levando-os a uma estrada carroçável, e os ameaçado de morte. Conforme a acusação, Wilmer chegou a atirar contra o casal, mas a arma falhou
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