Linguagem Simples: lei quer garantir melhor comunicação entre Governo e cearenses

A medida tem como função facilitar e tornar a comunicação mais transparente.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 5, a lei de Política Estadual de Linguagem Simples, sancionada pela governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, na última quinta-feira, 1º. A medida tem como função facilitar a comunicação entre Estado e população.

A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação que busca tornar os textos claros o suficiente para que todas as pessoas encontrem o que procuram e compreendam as informações o mais rápido possível.

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Quais são os objetivos da Linguagem?

 

Com parágrafos pequenos, frases curtas, substituição de termos técnicos e infográficos, o projeto prevê a desburocratização da linguagem escrita complexa. “Como técnica, une texto e design, usando recursos visuais para reforçar a mensagem textual”, diz Isabel Ferreira Lima. Ela é coordenadora do Núcleo de Linguagem Simples e Experiência do Usuário do Laboratório de Inovação e Dados (Iris).

Segundo Isabel, a linguagem se aplica em qualquer tipo de conteúdo do setor público. Desde documentos jurídicos até textos disponíveis em plataformas digitais e aplicativos. Ainda de acordo ela, ao informar com clareza, a Linguagem Simples dialoga diretamente com o tema da acessibilidade, mas não prevê acessibilidade para pessoas com deficiências visuais.

A técnica também busca tornar os órgãos públicos mais transparentes. Eles entendem que uma comunicação simples e acessível ajuda no desenvolvimento de uma relação de confiança entre cidadão e Estado.

 

Onde a lei se aplica?

 

Com a aprovação da lei, a Política Estadual de Linguagem Simples será aplicada em todos os órgãos de administração estadual, empresas públicas e sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas.

 

LABORATORIO IRIS MINISTRA OFICINA DE LINGUAGEM SIMPLES PARA O INSTITUTO MIRANTE; FOTOS © TATIANA FORTES/ GOV. DO CEARA
LABORATORIO IRIS MINISTRA OFICINA DE LINGUAGEM SIMPLES PARA O INSTITUTO MIRANTE; FOTOS © TATIANA FORTES/ GOV. DO CEARA (Foto: © TATIANA FORTES/ GOV. DO CEARA)

O projeto foi desenvolvido por meio do Laboratório de Inovação e Dados (ÍRIS)

O Laboratório de Inovação e Dados (Iris) órgão foi fundado em 2019 e tem como função promover a Cultura de Inovação no Governo do Ceará e acelerar a Transformação Digital. Em três anos de existência, realizaram mais de 50 cooperações técnicas. Simplificaram mais de 20 documentos jurídicos e promoveram mais de 200 oficinas e eventos.

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