Defensores de comunidades tradicionais são 54% dos assistidos em programa de proteção do CE
Estado tem 80 homens e mulheres incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Entre eles, 43 atuam na defesa de direitos de povos e comunidades tradicionais
No Ceará, 80 homens e mulheres que protegem e promovem os direitos sociais têm, ou já tiveram, as vidas ameaçadas. Por isso, estão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Entre eles, 43 atuam na defesa de direitos de povos e comunidades tradicionais — como indígenas, quilombolas, comunidades pesqueiras e agricultores. O número corresponde a 54% do total.
O direito ao território é uma das principais lutas no Estado, e lideranças como os indígenas Weibe Tapeba e Paulo Anacé, além do quilombola João do Cumbe, recebem ameaças. "Desde antes de 1996, eu participo das coisas da comunidade. Sequer sabia o que era um defensor de direitos humanos, desde essa época estou na luta pela defesa do nosso modo de vida tradicional e da nossa identidade e contra as violações socioambientais", conta João.
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Ele aponta que ameaças de morte e processos de criminalização surgiram com o passar dos anos. "Em 2009, houve uma situação por conta de uma luta contra as usinas eólicas, e passei a ser acompanhado pelo programa de proteção, que até então era somente nacional", relata.
"O programa de proteção é importante por mostrar aos infratores, aos ameaçadores, que não estamos sós. Além de ser executado pela sociedade civil organizada, que é quem nos acompanha e faz a ponte com o governo", opina João. "Mas é uma contradição, porque o mesmo Estado que reconhece a nossa atuação é aquele que viola direitos garantidos constitucionalmente, que libera atividades econômicas exploratórias e prejudica nossa demarcação de territórios."
Conflitos territoriais no Ceará
O programa estadual vem a partir da política nacional, que foi foi instituída em 2007 pelo governo federal e é executada nos estados por adesão. "No Ceará, ele foi implantando em 2012. Fazemos uma articulação interinstitucional entre segurança pública e justiça para manter o defensor no território e atuando", explica Rachel Saraiva Leão, supervisora do Núcleo de Apoio aos Programas de Proteção da SPS. "A ideia é construir uma rede de proteção e dar visibilidade à pauta."
Saraiva aponta que, nos anos 2010, as comunidades tradicionais da zona costeiras estavam sendo afetadas por grandes empreendimentos econômicos, como os de energia eólica. "Esses casos motivaram a implantação estadual do programa e desde então as comunidades tradicionais são o perfil majoritário assistido."
Para a supervisora, nos últimos anos não houve um aumento no volume dos casos de ameaças e sim uma complexificação dos casos. "Um ponto é que as questões de território são majoritariamente de âmbito federal e temos uma dificuldade de atuação desses órgãos, que estão fragilizados. Não temos a resolução do pano de fundo", analisa.
O Ceará tem 22 reivindicações de demarcação de território indígena, da quais somente uma está consolidada e com registro de patrimônio na União. Em todo o Estado, 32 comunidades de descendentes de quilombos aguardam demarcação no Ceará; alguns processos já duram quase duas décadas.
"Outra ponto é a interiorização do crime organizado. Nos últimos dois ou três anos, a gente percebe que o crime organizado chegou ao territórios indígenas, quilombolas, pesqueiros", acrescenta Saraiva. "Isso complexifica muito a construção de respostas e a manutenção dos defensores no território, porque muitas vezes a resolução de conflitos do crime é o homicídio."
Nove estados
Apenas nove estados brasileiros aderiram ao programa a nível estadual. Além do Ceará, são eles: Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro