Governo lança programa com meta de suprir 90% das demandas de Saúde na região do paciente
O lançamento do Programa Cuidar Melhor da Saúde ocorreu nesta quinta-feira, 11
O governador Camilo Santana (PT) assinou nesta quinta-feira, 11, a Lei do Programa Cuidar Melhor da Saúde. Uma das metas apresentadas é a de que 90% das demandas de saúde de uma regional, no Ceará, sejam atendidas na próprio região, evitando o deslocando dos pacientes para o tratamento.
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Assine"Por regime de colaboração técnica e financeira entre o estado do Ceará e os municípios. Essa lei é uma pactuação constituída com os municípios cearenses. Esse pacto envolve uma série de métricas e índices com um único objetivo de construir melhorias de acesso ao Sistema Único de Saúde", informou Camilo.
Confira as metas do Governo do Estado:
- Valorização da saúde e do Sistema Único de Saúde como política de Estado;
- Incentivos financeiros aos municípios para a melhoria dos resultados em saúde;
- Indicadores de saúde pautados nas necessidades das pessoas;
- Atuação do Estado e dos municípios de forma coordenada e regionalizada;
- Cultura de monitoramento, avaliação e transparência nos resultados.
Premiações
A lei autoriza o poder executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde, segundo o governador. A lei pretende garantir repasse de premiação anual aos municípios com as práticas mais inovadoras e com os melhores resultados nas áreas estabelecidas como prioridade.
Uma das ações feitas no programa foi referente à lei de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Parte do ICMS arrecadado pelo Estado é repassado ao município, obrigatoriamente, sem nenhum critério. E 30%, agora, desse ICMS que eu repasso ao município, eu estabeleço critérios. Desses 30%, 15% serão repassados de acordo com os indicadores de saúde, o Índice de Qualidade em Saúde (IQS). O município que atingir melhores índices, recebe mais ICMS."
Sobre a premiação aos municípios, o Governo do Estado entende que essa seria uma saída, além do ICMS Saúde, que deverá ser outro estímulo para os municípios em relação ao investimento na saúde cearense. "Serão R$ 11 milhões para os 30 municípios com os melhores índices de saúde e R$ 1 milhão para os dez municípios com melhores práticas inovadoras." As inscrições terão início no dia 19 de novembro de 2021, pelo site www.saude.ce.gov.br/cuidarmelhor. A adesão deve ser realizada pelo secretário municipal da saúde.
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