Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher: saiba onde denunciar

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher foi criado em 10 de outubro de 1980, instituído após uma manifestação ocorrida em São Paulo por mulheres que ocuparam parte do Teatro Municipal para denunciar a vulnerabilidade e cobrar políticas públicas para o gênero. Mesmo 40 anos após sua criação, a luta pela causa em defesa de direitos e respeito continua necessária. 

No ambiente trabalho é comum relatos de relações abusivas de poder constituídas por chefias masculinas sobre mulheres - desde um abraço forçado, piadas de cunho sexual e beijo sem permissão. Tais atos podem causar danos psicológicos que se perpetuam ao longo da trajetória das vítimas, é o que aponta a delegada Higina Hissa, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

Após crimes de abuso sexual e importunação sexual, as vítimas, ao tentarem se afastar e denunciar os agressores, podem sofrer um abuso psicológico conhecido como gaslighting, quando o agressor tenta induzir a mulher a crer que está errada ou que está confusa. “O assédio e a importunação sexual são formas graves de violência contra a mulher e podem, inclusive, ser tratadas como violação da dignidade da pessoa e do direito do ambiente de trabalho saudável e equilibrado”, alerta a delegada titular da DDM de Fortaleza.

O Ceará possui dez unidades da DDM, responsáveis por investigar esse tipo de crimes contra as mulheres. As especializadas ficam em Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Nas demais cidades do Estado que não possuem uma DDM, os casos são investigados pelas delegacias municipais e regionais.

Conforme o major Messias Mendes, comandante do Batalhão de Prevenção Especializada (BPEsp) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o Ceará é pioneiro em um fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência. Caso a vítima queira solicitar uma medida protetiva de urgência contra o denunciado, basta procurar a DDM, fazer o Boletim de Ocorrência e efetivar o pedido. 

Na Capital, a unidade da PC-CE fica na Casa da Mulher Brasileira, as vítimas devem receber todo o suporte e apoio psicossocial de equipe multidisciplinar e dos demais órgãos da rede de proteção às vítimas de violência.  “Todas as Forças de Segurança do Ceará estão capacitadas para acolher as mulheres e as encaminhar para os equipamentos ofertados pelo Governo do Ceará”, reforça a delegada Higina Hissa.

Contatos para denuncias 

Em caso de emergência, o contato deve ser feito por meio do telefone 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Outro canal de denúncias é 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101.0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

Além desses contatos, o Ceará possui a Casa da Mulher Brasileira que é referência no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Telefones para informações e denúncias: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – plantão 24 horas por dia.

Listas das delegacias especializadas de defesa da mulher no Ceará

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)

Rua Teles de Souza, s/n – Couto Fernandes

Contatos: (85) 3108.2950 / 3108-2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)

Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade

Contato: (85) 3101.7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)

Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga

Contato: 3371.7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)

Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III

Contatos: 3384.5820 / 3384.4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)

Rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta

Contato: (88) 3102.1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)

Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 – Loteamento José Barreto

Contato: (88) 3561.5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)

Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro

Contato: (88) 3581.9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)

Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Teresa

Contato: (88) 3102.1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)

Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro

Contato: (88) 3677.4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)

Rua Jesus Maria José, 2255 – Jardim dos Monólitos

Contato: (88) 3412.8082

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