Casa noturna deve indenizar em R$15 mil delegado impedido de entrar armado no estabelecimento

A Justiça do Ceará, através da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, sentenciou na última sexta-feira, 11, a casa noturna localizada no bairro Meireles Austin pub a indenizar em R$ 15 mil o delegado da Polícia Civil do Ceará Huggo Leonardo por danos morais. Em janeiro de 2020, o delegado foi impedido de entrar nesta casa noturna, pelo proprietário do estabelecimento, por estar armado.

Na ocasião, o policial civil, que atualmente está lotado como titular na Delegacia Metropolitana de Caucaia, deu voz de prisão a um dos proprietários do estabelecimento e a Polícia Militar (PM) encaminhou o empresário ao 2º Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desobediência e, em seguida, liberado.

O caráter vexatório pelo qual o delegado passou no clube foi lembrado pela defesa. Consta nos autos do processo que a porta de entrada do estabelecimento foi fechada de forma abrupta, impedindo o ingresso do cliente na casa por portar uma arma funcional, quando não existiam evidências de que o mesmo estaria sob efeito de bebida alcoólica, além disso, o pé de Huggo teria ficado preso na porta quando ela foi fechada. "Configura uma situação vexatória capaz de gerar o dever de indenizar, ainda mais quando a ação é praticada na entrada do local, diante de outros clientes que ali passavam", como consta no documento.

Para o advogado da assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil, Leandro Vasques, a decisão demonstra o cumprimento da lei pelo abuso praticado pela empresa ao violar a imagem do delegado. "A decisão ganha relevância para toda a categoria policial, na medida em que traduz o reconhecimento de uma prerrogativa legal àqueles que dedicam suas vidas para a proteção da sociedade e não podem ter seus direitos tolhidos pelo alvedrio abusivo de uma empresa particular", comenta Vasques.

A defesa da casa noturna e do proprietário, representada pelo advogado Rodrigo Portela, foi contactada por e-mail, mas não obteve retorno até o horário de publicação. 

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