Oito construções irregulares são embargadas em Guaramiranga e Pacoti
Processos administrativos federais apuram as infrações e determinam providências para atuação em casos de ocupações irregulares de terras
Dez autos de infração e oito embargos de construção irregulares foram executados nas cidades serranas de Guaramiranga e Pacoti. As ações aconteceram durante operação nos dias 3 e 4 de março.
Em nota, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) afirma que a ação teve como objetivo fiscalizar a implantação de loteamentos e construções sem autorização ambiental nas regiões serranas. Na ocasião, 14 ocorrências foram atendidas. Além de loteamentos, unidades residenciais e pequenas barragens irregulares foram flagradas pelos agentes de fiscalização.
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AssineA operação foi realizada em conjunto pela Semace, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público e Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA).
As ações são baseadas no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que dispõe sobre as infrações ao meio ambiente, estabelecendo um processo administrativo federal para apuração dessas irregularidades e, em seguida, a tomada de providências legais.
Os possíveis infratores responsáveis receberão os autos via Correios. Os autuados têm 20 dias para responderem à advertência, apresentando sua defesa à Semace. A contagem passa a valer a partir do recebimento dos autos. Dentro desse prazo, eles podem reduzir o valor da multa em até 30%.
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Disque Natureza
A equipe da Semace é responsável pela fiscalização ambiental e averiguação de denúncias de todo o Ceará. A Secretaria orienta que em casos de denúncia, o cidadão pode ligar para o Disque Natureza (0800-275-2233)