MPCE cobra providências para evitar aglomeração de torcedores em jogos da reta final do Brasileirão

Para cumprir as medidas sanitárias de distanciamento que constam no novo Decreto do Governo do Estado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a adoção de providências para evitar aglomeração de torcedores antes, durante e após os jogos dos times Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube pela última rodada do Brasileirão de futebol.

A orientação foi direcionada, nesta segunda-feira, 22, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ao Comando Geral da Polícia Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil, à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Na próxima quinta-feira, 25, às 21h30min, estão marcadas as partidas de Ceará x Botafogo, na Capital, e Fluminense x Fortaleza, no Rio de Janeiro. Para prevenir aglomerações, o MPCE requereu que a SSPDS e as Polícias Militar e Civil adotem todas as medidas para evitar aglomerações nas áreas de entorno da sede do Ceará Sporting Club, no Porangabuçu, da Arena Castelão, do Aeroporto de Fortaleza e no entorno da sede do Fortaleza Esporte Clube, no Pici.

As medidas se dão, ainda de acordo com o MPCE, para evitar aglomeração no desembarque e trajeto de retorno do time Fortaleza após a partida. Outra recomendação às forças de segurança é que sejam empreendidas diligências para identificar os responsáveis pelos eventos, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam, conforme o caso, apurar e promover as responsabilidades nos âmbitos criminal e civil.

À AMC e ao Detran, o Ministério Público recomenda que sejam adotadas todas as providências necessárias para se evitar a ocorrência de aglomeração de torcedores nas regiões próximas à Arena Castelão, ao Aeroporto de Fortaleza e às sedes dos dois clubes de futebol. Para isso, o MPCE sugere a realização de bloqueios nas vias das áreas, caso seja necessário.

As providências a serem adotadas devem ser comunicadas ao MPCE no prazo de 24 horas, contado a partir da notificação da recomendação. Em caso de não acatamento, caberá ao Ministério Público a adoção das medidas legais necessárias. O documento foi elaborado pelas 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). A recomendação conjunta é assinada pelos promotores de Justiça Ana Cláudia Uchoa, Lucy Antoneli, Edvando França, Eneas Romero e pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto.

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