Após constatar irregularidades, MPCE discute adequações sanitárias em abrigo para idosos
Local que acolhe 72 idosos funcionava sem alvará sanitário, com estrutura física desgastada e alvará de funcionamento desatualizado
Após constatação de uma série de irregularidades no Abrigo Estadual Olavo Bilac, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nessa quinta-feira, 17, audiência visando adequação da instituição às normas sanitárias necessárias para garantir a saúde e bem-estar dos 72 idosos institucionalizados hoje, sendo 32 homens e 40 mulheres. Ação é da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Um relatório expedido pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) depois de fiscalização no abrigo estadual constatou vários problemas no lugar, como: ausência do alvará sanitário; estrutura física desgastada, com pisos e paredes quebradas; falta de manutenção dos extintores; e descarte irregular de resíduos. A unidade também não tem alvará de funcionamento atualizado.
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O Abrigo Olavo Bilac é a única Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública do Ceará, sendo gerida pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS). No encontro realizado pelo MPCE estiveram presentes representantes do abrigo, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e da Agefis.
Dentre os encaminhamentos da audiência, foi definido que a Agefis retornaria ao Abrigo Estadual Olavo Bilac ainda na manhã de hoje para verificar as adequações realizadas pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) na unidade. A SPS informou que a Agefis esteve no abrigo. "Na inspeção, a agência confirmou a realização da manutenção necessária e elogiou as medidas executadas", diz a pasta.
Além disso, até o dia 18 de janeiro de 2021, a SPS deverá remeter resposta ao relatório da Agefis para a 15ª Promotoria de Justiça. Por sua vez, a Seuma deverá enviar para o MPCE resposta sobre a liberação ou não do Alvará de Funcionamento da instituição, com as respectivas motivações legais em caso de indeferimento.
Em nota, a SPS afirma que realizou toda a manutenção necessária ao pleno funcionamento do Abrigo dos Idosos. A pasta diz que, devido a pandemia e o plano de contingência para prevenir o contágio dos idosos acolhidos, algumas reformas foram executadas depois do prazo inicial previsto.
"Todas as medidas solicitadas pelo Ministério Público tiveram o devido encaminhamento, e estão concluídas ou em execução. A SPS observa que toda a documentação necessária à emissão do alvará de funcionamento já está com o órgão municipal responsável. Em razão de alguns trâmites burocráticos, o novo documento ainda não foi expedido", diz a pasta.
Questionada pelo O POVO, Agefis não deu detalhes sobre a visita até a publicação desta matéria.
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