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Ceará
NOTÍCIA

Governo institui programa de auxílio para estimular jovens à preservação ambiental; projeto tramita na AL-CE

Política pública beneficiará jovens cearenses, entre 15 e 29 anos, em situação de vulnerabilidade social. Caso aprovada pela Assembleia Legislativa, lei começa a vigorar a partir de 2021

14:34 | 10/12/2020

O governador Camilo Santana (PT) enviou nesta quarta-feira, 9, mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) contendo o Projeto de Lei que propõe a criação do programa Agente Jovem Ambiental (AJA). A medida aguarda aprovação da casa legislativa. Caso seja aprovada, beneficiará jovens cearenses, entre 15 e 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, inclusos em famílias que possuem Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O auxílio incentiva a participação em projetos socioambientais sustentáveis.

O programa será gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com a parte financeira coberta por receitas da Semace. De acordo com Camilo, a política pública vai garantir apoio à preservação da biodiversidade do Estado, além de gerar renda para os participantes da iniciativa pública. "A ação irá qualificar jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de capacitação adequada, para desempenhar ações voltadas à preservação do meio ambiente, de forma sustentável, ajudando na recuperação de áreas degradadas e apoiando a gestão das Unidades de Conservação", afirmou, em nota.

 

Critérios

 

Os jovens serão selecionados para o projeto por meio de seleção pública. O valor e a duração do auxílio ainda não foram definidos, mas serão anunciados juntamente com o edital de chamamento, que está previsto para ser divulgado no início de 2021. Os critérios para participação abrangem jovens de maior vulnerabilidade social residentes em municípios cearenses, que tenham entre 15 e 29, sejam de famílias registradas no CadÚnico e estejam regularmente matriculados ou tenham concluído o ensino médio em escola pública. O edital ainda detalhará as fases do processo classificatório e as atividades específicas que serão cumpridas nas comunidades.

Dentre as ações previstas no Projeto de Lei, os agentes jovens ambientais deverão organizar eventos e ações de educação ambiental; ajudar na recuperação de áreas naturais degradadas; apoiar ações públicas de proteção do meio ambiente; e se fazerem presentes em ações de promoção do bem-estar ambiental, como execução de coleta seletiva, campanhas contra o abandono de animais, atividades de reflorestamento e combate a ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APP), entre outras atividades.

 

Auxílio permanente a catadores

 

Também tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei enviado pelo Governo que tem como finalidade tornar fixo o Programa Estadual de Reforço à Renda, que garante auxílio financeiro mensal a famílias de catadores cearenses que trabalham na reutilização, na reciclagem e no tratamento dos resíduos sólidos. Na mesma mensagem enviada à AL-CE, Camilo reforçou o pedido de aprovação da iniciativa, para além do período pandêmico, como instrumento de inclusão social e ambiental.