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Ceará
NOTÍCIA

IBGE 2019: enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia ficam fora da capacitação de policiais civis e militares no Ceará

Informação consta na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2019 divulgada hoje, 2

Lais Oliveira
12:27 | 02/12/2020
CERIMÔNIA de posse de 279 policiais militares, no Centro de Eventos, em abril de 2016 (Foto: Mauri Melo)
CERIMÔNIA de posse de 279 policiais militares, no Centro de Eventos, em abril de 2016 (Foto: Mauri Melo)

Atualizada às 18h44min

No programa de capacitação continuada oferecido aos profissionais das Polícias Militar e Civil do Ceará, temas como enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia não foram abordados, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 2.

Trabalhando com dados de 2018, o levantamento também mostra que a violência doméstica e de gênero não esteve entre os assuntos discutidos na capacitação da PMCE. A periodicidade indicada para a formação fica entre “irregular e 12 meses”, de acordo com a pesquisa. No caso da PCCE, a regularidade é de 6 a 12 meses.

Nas ações de prevenção da violência e da criminalidade desenvolvidas pela PMCE e voltadas para a população, além da ausência de conteúdos sobre o enfrentamento ao preconceito, à violência racial e à LGBTfobia, ficaram de fora ainda temas como: proteção a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, enfrentamento à violência doméstica e de gênero e enfrentamento da exploração sexual.

Para o professor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceara (UFC), é preocupante a inexistência dessas matérias na qualificação dos profissionais da segurança pública.

“A formação do policial tem que acompanhar muito a evolução dos tempos, a complexidade das relações modernas que passam por essas questões de gênero e da homofobia”, analisa. O LEV é vinculado ao Departamento de Ciências Sociais e ao Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFC.

De acordo com a Estadic 2014, que também investigou a segurança pública, tópicos sobre enfrentamento à violência racial e à LGBTfobia novamente não estiveram presentes na capacitação ou nas ações de prevenção à violência da Polícia Militar do Estado. Na Polícia Civil, no entanto, esses assuntos constam como trabalhados.

Conforme observa Barreira, além da preparação técnica, é preciso olhar com mais atenção para formação humanística das polícias. “Sabemos que a abordagem policial precisa ser mais preparada para não trabalhar fundamentalmente o preconceito. As pesquisas apontam que elas são conduzidas pelo preconceito, ou seja, quem é abordado em primeiro lugar é o negro, pobre, de favela, mal vestido”, aponta.

Ainda segundo a Estadic 2019, entre os temas que fizeram parte dessas formações policiais estão: análise estatística de dados criminais, armas de fogo, armas não letais, busca e apreensão, códigos de conduta profissional, educação ambiental e outros.

No Nordeste, a pesquisa mostra que apenas Pernambuco ofertou aos profissionais da PM em sua capacitação assuntos de combate ao racismo e à violência contra a população LGBT. Esse último tema foi oferecido também aos policiais militares da Bahia.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Aesp já realizou, nos últimos seis anos, "centenas de ações pedagógicas de formação inicial e continuada, capacitando milhares de profissionais, dentre estes, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, integrantes da Perícia Forense e sociedade em geral".

Nas ações, a pasta afirma que são abordados Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Proteção aos Grupos Vulneráveis, como mulheres e população LGBTQI+, por exemplo: "A SSPDS e suas vinculadas ressaltam que mantêm o compromisso de formar seus profissionais para a devida prestação do serviço público, por meio de políticas públicas que assegurem direitos e garantias fundamentais dos cidadãos".

"O Plano Anual de Capacitação da Aesp leva em conta as diretrizes educacionais propostas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (Conesp) e das melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito às regras técnicas/operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito", diz nota da SSPDS.

Temas mais abordados nas capacitações policiais do Brasil

Ao IBGE, todas as 27 unidades da federação informaram desenvolver ações de prevenção da violência e da criminalidade com as polícias militares voltadas para a população. Desse total, 21 realizaram ações voltadas ao enfrentamento à violência doméstica e de gênero, 13 fizeram ações de enfrentamento ao preconceito e à violência racial e 11 tiveram enfrentamento à LGBTfobia no rol das temáticas abordadas.

Os temas trabalhados nessas ações em 2019 de forma mais frequente foram: prevenção ao uso de substâncias psicoativas, como drogas lícitas (álcool, medicamentos etc.) e ilícitas (maconha, cocaína, ecstasy etc.); enfrentamento à violência doméstica e de gênero; e proteção ao meio ambiente.

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