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Ceará
NOTÍCIA

UFC divulgará até dezembro minuta sobre implementação de cotas na pós-graduação

Comissão para deliberar o assunto foi criada este ano. Medida visa atender recomendação do MPF de percentuais mínimos para a inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação e de Portaria Normativa Nº 13

Marília Freitas
13:35 | 18/11/2020
Publicada em 2016, a portaria afirma o desenvolvimento de políticas de afirmações para negros, indígenas e pessoas com deficiências para ampliar a diversidade étnica e cultural no corpo discente da UFC (Foto: Aurelio Alves)
Publicada em 2016, a portaria afirma o desenvolvimento de políticas de afirmações para negros, indígenas e pessoas com deficiências para ampliar a diversidade étnica e cultural no corpo discente da UFC (Foto: Aurelio Alves)

Até o início de dezembro de 2020, uma comissão da Universidade Federal do Ceará (UFC) apresentará a minuta de resolução sobre a implementação de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação da universidade. A medida abrange cursos como mestrado, mestrado profissional e doutorado.

Com a publicação, o grupo será oficializado após apreciação dos conselhos superiores da UFC: Conselho Universitário e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Sem adiantar detalhes, a Universidade informou ao O POVO que o debate segue em andamento. 

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Os critérios de seleção permanecerão sendo os critérios acadêmicos, validados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelos regimentos internos dos programas de pós-graduação da UFC. A mudança está na possibilidade do patamar de reserva de vagas, "atendendo as particularidades de cada programa".

O novo documento terá informações de outra minuta sobre o assunto, construída anteriormente para atender a Portaria Normativa Nº 13. Ela dispõe sobre a indução de ações afirmativas na Pós-Graduação de instituições federais de ensino superior e servirá como base para construção do novo texto.

Publicada em 2016, a portaria afirma o desenvolvimento de políticas de afirmações para negros, indígenas e pessoas com deficiências para ampliar a diversidade étnica e cultural no corpo discente. A portaria deu um prazo de 90 dias para deliberação de propostas, já apresentadas anteriormente pela UFC. O POVO solicitou acesso ao documento, mas a instituição informou que "trata-se de um material para uso interno, preliminar, e que baliza discussões ainda em andamento", não sendo possível sua disponibilização.

A medida da UFC ainda baseia-se em recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em outubro deste ano. O órgão recomendou a publicação de ato normativo definindo percentuais mínimos para a inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação.

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Por ora, a comissão será composta por cinco integrantes: o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Jorge Lira; dois representantes da pós-graduação que integram os conselhos deliberativos superiores; um representante dos diretores de unidades acadêmicas e um representante da Secretaria de Acessibilidade (UFC Inclui).