Camilo sanciona lei que autoriza empréstimo de US$ 60 milhões para saneamento de cidades litorâneas
Projeto da Setur deve atender nove cidades nos litorais Leste e Oeste com custo total de US$ 75 milhões; restante dos valores sairá dos cofres do Estado
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou nesta quinta-feira, 5, lei que autoriza o Estado a contrair empréstimo de US$ 60 milhões. O valor será repassado pela Corporação Andina de Fomento (CAF) para fomentar o Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur).
O programa, aprovado no último dia 29 pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), tem custo total de US$ 75 milhões. Além do empréstimo, o próprio governo custeará diretamente os US$ 15 milhões restantes.
O Prosatur deve atender 11 praias em nove municípios cearenses. No Litoral Oeste, receberão saneamento as localidades de Mundaú e Guajiru (Trairi), Ilha do Guajiru (Itarema), Baleia (Itapipoca), Icaraizinho (Amontada), Preá (Cruz) e Jericoacoara (Jijoca). No Litoral Leste, a praia de Barro Preto (Aquiraz), de Morro Branco e Praia das Fontes (Beberibe) e Fortim.
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AssineO projeto, de autoria da Secretaria de Turismo do Ceará (Setur), tornou-se lei após aprovação da AL-CE e já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A previsão de execução é até 2026.
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