Esquema de fraude fiscal que envolve empresa de alumínio no CE gerou prejuízo de ao menos R$ 1,2 bi

Análise da Receita Federal atualizada no âmbito da Operação Aluminium, nesta quarta-feira, 4, aponta que esquema de fraude fiscal operado no Ceará e em outros seis estados gerou prejuízo de pelo menos R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos federais. Trabalhos de fiscalização prosseguem e devem ser concluídos ainda em novembro para que novos valores possam ser divulgados. Esquema criminoso foi descoberto em abril do ano passado e diz respeito à movimentações ocorridas em um período de quatro anos.

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Conforme a Receita, 47 pessoas, dentre empresas de grupos econômicos e pessoas físicas dos estados do Piauí, Maranhão, Sergipe, Bahia, Pernambuco e São Paulo, além do Ceará, se beneficiavam com as operações fraudulentas. "Os trabalhos de fiscalização prosseguem, visando alcançar os beneficiários finais, grandes grupos econômicos, em outras regiões fiscais.

O principal alvo da operação, a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, sediada em Jaguaribe, no interior cearense, além de se eximir de pagamento de tributos, emitiu cerca de R$ 1.1 bilhão em Notas Fiscais Frias para beneficio de clientes entre 2015 e 2018. No âmbito estadual, o empreendimento teria sonegado, sozinho, R$ 220 milhões em quatro anos, conforme divulgou a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

As denúncias no Estado, foram oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Ceará (MPCE), que deflagrou a força-tarefa no ano passado. A operação já teve três fases e teve apresentação à Justiça. Na primeira, que foi a maior, o esquema foi desestruturado, enquanto na segunda foram denunciados servidores públicos.

Na terceira etapa da Aluminium, que ocorreu em setembro de 2020, foi descoberta a participação de mais servidores nos crimes de corrupção e sonegação fiscal, onde foi expedido mandado de prisão temporária contra um auditor fiscal da Sefaz, além de busca e apreensão em Fortaleza e no Crato. Para Ricardo Rabelo, promotor e coordenador do Gaesf, esse é o maior processo contra a sonegação fiscal da história do Ceará, com proporções "estratosféricas e bilionárias".

O promotor informou ao O POVO que nesta quinta-feira, 4, será enviada à Justiça cearense a peça da denúncia da terceira fase. Os próximos passos do caso são esperar o decorrer do processo e a marcação de audiências. Oitiva com os responsáveis pela Bandeira Alumínio estava marcada para abril deste ano, porém acabou desmarcada devido à pandemia e ainda não tem previsão de data.

De acordo com Ricardo Rabelo, a divulgação do valor de R$ 1,2 bi proveniente de fraudes no âmbito federal endossa ainda mais o trabalho de fiscalização. "É mais um órgão público de respeito chancelando o trabalho realizado em parceria com o Estado, ratificando que ali consta uma atividade criminosa bilionária que expandiu créditos tributários fraudulentos. Isso respalda ainda mais as nossas denúncias", pondera.

Saiba como funcionava o esquema

Segundo o Ministério Público, o esquema consistia na troca de crédito fiscal entre empresas. A principal beneficiada com o esquema era a Bandeira Indústria de Alumínio Ltda.

O empreendimento era gerido por Vitor Bandeira e dois familiares: seu pai, Márcio Bandeira, e seu tio, Sérgio Bandeira. As informações foram repassadas pelo promotor responsável pelo caso. De acordo com a Sefaz-CE, a empresa teria sonegado R$ 220 milhões em quatro anos.

As investigações indicam existência de pelo menos 24 empresas, sendo 18 de fachada. Elas emitiam e recebiam notas fiscais em que constavam valores superiores aos serviços que prestavam e aos produtos que forneciam. Com isso, os negócios ganhavam créditos indevidos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“Elas trabalhavam basicamente produzindo insumos fraudulentos que forjassem crédito de ICMS, irradiando para ordem tributária na órbita da Receita Federal, e esses créditos foram largamente utilizados com sonegação de imposto”, disse Plácido Rios, procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará.

A atuação criminosa teria se estendido também para o âmbito federal, já que, segundo as investigações, a empresa Bandeira chegou a fraudar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os denunciados: Vitor Bandeira; Márcio Aparecido Bandeira; Sérgio José Bandeira; Átila Persici Filho; Gildevandio Mendonça Dias; Marina Lariza Pereira Lacerda; Vagner Almeida dos Santos; Pedro Machado de Oliveira; Antônia Farias de Oliveira; Bruno Vinicius Ribeiro Lopes; Cícero Danilo Silva Marcelino; Elton Cesar Bezerra; Fábio Vieira Ledo; Adriano dos Santos Rodrigues; Washington Galdino de Melo; Gilvania Mendonça Dias; Maria do Socorro Santana Mendonça; Francismara Silva Santana; Margarety Silva Santana; e José Maurílio de Araújo Silva.

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