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Ceará
NOTÍCIA

Programa de renegociação e perdão de dívidas de IPVA e ICMS no Ceará termina na próxima semana

Mais de 46 mil contribuintes já utilizaram o serviço no Estado; Prazo de adesão termina na próxima sexta-feira, 30

14:41 | 23/10/2020
Renegociação de IPVA já totaliza mais de R$ 19 milhões em valores (Foto: Aurelio Alves)
Renegociação de IPVA já totaliza mais de R$ 19 milhões em valores (Foto: Aurelio Alves)

O prazo para aderir ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias (Refis), do Governo do Ceará, acaba na próxima sexta-feira, 30. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, mais de 46 mil contribuintes já utilizaram o serviço, que busca dar descontos especiais sobre débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a entidade governamental, duas mil empresas já aderiram ao programa e repactuaram dívidas do ICMS, desde quando o projeto foi aprovado, no início deste mês, até esta sexta-feira, 23. Conforme balanço, essas renegociações totalizam R$ 9 milhões em valores acordados.

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Já em relação à solicitação de parcelamento do IPVA em atraso, cerca de 44 mil proprietários de veículos realizaram o pedido dentro desse mesmo período- somando o equivalente a R$ 19 milhões em valores. Ao todo, contabilizando as dívidas desse imposto e do ICMS renegociadas, o programa atingiu a marca de R$ 28 milhões em quantia acordada.

O Refis permite que contribuintes em débito com o Estado regularizem sua situação com descontos de até 100% em multas e juros. A oportunidade é dada sobre os débitos de ICMS adquiridos entre janeiro e maio deste ano e sobre as dívidas acumuladas do IPVA 2020.

Saiba como aderir:

 

O contribuinte que deseja aderir ao programa deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), disponível no link: https://www.sefaz.ce.gov.br/refis-2020/. No endereço, também é possível encontrar assistência virtual e, quem desejar esclarecer dúvidas por meio de ligação, basta entrar em contato com o Plantão Fiscal, no número (85) 3108-2200.

O Refis dá oportunidade para que o cliente parcele a dívida do IPVA 2020 em até três vezes, com a possibilidade de reduzir até 100% das multas e dos juros de mora. Em relação aos débitos do ICMS, o programa disponibiliza opções de renegociação ao contribuinte, que vai no encontro às suas condições financeiras.