Entidade inicia campanha para que candidatos à Prefeitura de Fortaleza deem prioridade à primeira infância durante mandato

A Rede Estadual da Primeira Infância (Repi-CE) inicia nesta semana a campanha Criança é Prioridade para convocar os candidatos à Prefeitura de Fortaleza a assinarem um termo que demonstra comprometimento da gestão com a agenda da primeira infância. A campanha é realizada em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), que promove a ação em todo o Brasil com cerca de 260 organizações espalhadas em território nacional.

No Ceará, a Repi-CE é a responsável pela articulação entres os candidatos à Prefeitura, chamando a atenção para que a Primeira Infância seja prioridade número um nos planos de governo. Para firmar compromisso, a RNPI elaborou uma carta compromisso elencando sete ações prioritárias na condução de políticas públicas norteadas pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

O maior objetivo da entidade é que os municípios cearenses venham a implementar um Plano Municipal para Primeira Infância, garantindo que as políticas, projetos, ações e iniciativas para primeira infância sejam incorporadas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, ganhando a sua sustentabilidade na cidade. No site da RNPI, é possível visualizar, por cada estado, quais candidatos à Prefeitura já assinaram a carta de compromisso. 

Conforme explica Luzia Laffite, superintendente do Instituto da Infância (IFAN), órgão responsável pela secretaria executiva da REPI-CE, a campanha tem o objetivo de fazer com que a primeira infância permaneça prioridade nas gestões municipais. “O que queremos é que as estas ações permaneçam como prioridades nas administrações municipais, promovendo uma visível transformação das condições de vida das crianças e suas famílias, principalmente das que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social”, destaca a gestora.

Em 2014, Fortaleza ganhou o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF), criado pela Lei Nº 10.221, de 26 de junho de 2014 e regulamentado pelo Decreto Nº 13.586, de 13 de maio de 2015. O plano tem como objetivo cuidar, educar, proteger e promover a cidadania, de crianças de 0 a 6 anos e faz o acompanhamento e monitoramento das ações propostas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, com foco na área de garantia de direitos, buscando a promoção e proteção da criança pequena.

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