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Ceará
NOTÍCIA

Ex-procurador de São Benedito e família são condenados por fraude em licitação e falsidade ideológica

O ex-procurador Pedro César Mourão terá de cumprir um total de quatro anos e três meses de reclusão em semiaberto, além de pagar 65 salários mínimos como multa

13:16 | 23/09/2020
Estátua da Deusa da Justiça na recepção do prédio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) (Foto: Fco Fontenele/O POVO)
Estátua da Deusa da Justiça na recepção do prédio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) (Foto: Fco Fontenele/O POVO)

O ex-procurador geral do município de São Benedito, Pedro César Mourão, e familiares foram condenados por falsidade ideológica e fraude em licitação nessa segunda-feira, 21. A investigação do caso começou após denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Ele, a esposa (Antônia Edilange Vieira), o cunhado (Júnior Alves Vieira) e a sobrinha (Djane Antônia Bezerra) foram acusados de falsificar um contrato de compra e venda de imóvel para fraudar uma dispensa à licitação. No imóvel, funcionaria uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

O contrato colocava o imóvel como de propriedade do cunhado do ex-procurador, Júnior, e era datado de 6 de maio de 2013. No entanto, investigações constataram que o local era posse do ex-procurador e de sua esposa. Além disso, os selos presentes no contrato foram distribuídos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará apenas em 22 de maio de 2013 - 16 dias depois da utilização no documento.

O MPCE apurou que a responsável por autenticar os documentos com a data retroativa foi a sobrinha do ex-procurador, identificada como Djane. Ela trabalhava em cartório e confessou que foi contatada pelo tio para fraudar o documento. Segundo a Promotoria de Justiça de São Benedito, as irregularidades configuram como falsidade ideológica.

“Como (Pedro César) é servidor público, ele não poderia ter imóvel dele lotado no município”, explica o promotor de Justiça da Comarca de São Benedito Oigrésio Mores ao O POVO. A esposa e o cunhado do ex-procurador também eram funcionários públicos.

Penas

A Justiça condenou Pedro César Mourão a um ano e nove meses de reclusão e 65 dias-multa por falsidade ideológica. Ele também deve cumprir mais dois anos e seis meses de detenção e multa pelo crime de fraude em licitação. A pena será cumprida em regime semiaberto, com dias-multa correspondendo a um pagamento total de 65 salários mínimos.

Já a esposa Antônia Edilange Vieira Bezerra e o cunhado Júnior Alves Vieira foram condenados a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão, mais 15 dias-multa pelo crime de falsidade ideológica. Além disso, deverão cumprir outros dois anos e três meses de reclusão e multa de R$ 10 mil por fraude à licitação. As penas serão cumpridas em regime aberto, com valor do dia-multa definido em um terço do salário mínimo.

Pelo crime de falsidade ideológica, a sobrinha Djane Antônia foi condenada a um ano e dois meses de reclusão e 12 dias-multa. Ela também deverá pagar multa no valor de R$ 1 mil.