Inscrições online para Auxílio Catador terminam no domingo, 16
O benefício de R$ 261,25, pago em seis parcelas fixas mensais, vai alcançar 1.249 catadores de 65 associações cearenses. As inscrições presenciais devem ser feitas até esta sexta, 14
Os interessados em receber o benefício do Auxílio Catador têm até esta sexta-feira, 14, para realizarem inscrições presenciais e até domingo, 16, para se inscreverem on-line. Os catadores precisam ser associados a cooperativas e devem preparar a documentação requisitada pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema).
O benefício do governo estadual deve alcançar 1.249 catadores de 65 associações cearenses, proporcionando à categoria um quarto do salário mínimo, no valor de R$ 261,25. Um total de 329 catadores já foram habilitados no Edital de Chamamento Público nº 03/2019-Sema, e não precisam mais passar pelo processo.
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AssineOs catadores associados ou cooperados que se inscreverem receberão auxílio financeiro em seis parcelas fixas, até 31 de dezembro de 2020. Como contrapartida do auxílio, o catador precisa de comprovação individual de atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos de no mínimo 100 quilos por mês.
Porém, os catadores que apresentarem fatores do grupo de risco da Covid-19, receberão o auxílio independente da comprovação de produtividade individual. O enquadramento do grupo de risco da doença deve ser comprovado por meio da autodeclaração de saúde (Anexo 1 do edital) e substituirá a Declaração de Rendimento Mínimo Individual.
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Como se inscrever
O catador pode ser inscrever e entregar a documentação requisitada de forma individual ou por meio de associações ou cooperativas. Pela internet, no caso de inscrições realizadas de forma coletiva, no campo “assunto do e-mail” é preciso ter a identificação: “Documentação – Edital nº 01/2020 – SEMA” e no corpo do e-mail o nome da associação ou cooperativa que está realizando a inscrição, devendo ainda disponibilizar lista contendo quantitativo total e nomes dos catadores vinculados que estão sendo inscritos.
No caso das inscrições realizadas diretamente pelo catador, de forma individual e eletrônica, a mesma identificação deve estar no campo “assunto do e-mail” . No corpo do e-mail, é preciso constar o nome do catador e da associação ou cooperativa a qual se encontra vinculado.
O saque dos recursos do auxílio será efetuado através de cartão magnético, após fornecimento do material pela instituição financeira contratada para a operação, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Os documentos e informações pessoais enviadas deverão estar regularizadas, corretas e de acordo com os critérios bancários e da Receita Federal, para o fornecimento e uso do cartão por parte do beneficiário.
Mais informações, assim como o Edital nº 01/2020-Sema completo e os respectivos anexos, podem ser conferidos a partir da página 33 do Diário Oficial do Estado, acessando aqui.
Requisitos e documentos necessários
a) O catador deverá residir no Estado do Ceará.
b) O catador envolvido na prestação de serviços ambientais deverá estar vinculado à associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis que tenham sido criadas e estejam em funcionamento há mais de um ano.
Faz-se necessária também a apresentação dos seguintes documentos:
I – Cópia de um dos seguintes documentos de identificação: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Certificado de Dispensa de Incorporação (Certificado de Reservista).
II – Cópia do comprovante de inscrição no CPF;
III – Comprovante de residência (contas de consumo), declaração de residência assinada pelo dono do imóvel (em caso de moradia de aluguel) ou autodeclaração do catador;
IV – Para a inscrição realizada pelo catador diretamente, de forma individual deverá ser apresentada Ficha Individual de Inscrição do Catador Associado e/ou Cooperado (Anexo 3 do Edital); para as inscrições realizadas pelas associações e/ou cooperativas deverá ser apresentada Planilha Cadastral Coletiva dos Catadores Associados e/ou Cooperados (Anexo 4 do Edital).
Serviço
Inscrição pela internet
Quando: 7 a 16 de agosto de 2020
Por meio virtual, os documentos serão enviados de forma eletrônica, integralmente, ao e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br
Inscrição presencial
Quando: 7 a 14 de agosto, de segunda à sexta-feira
Onde: avenida Pontes Vieira, n° 2666 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE (Sede da Sema)
Horário: das 09 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas
Na forma presencial, os documentos serão protocolados e entregues no Setor de Protocolo da Sema , em envelope fechado contendo o título: “Documentação – Edital nº 01/2020 – SEMA”.