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Ceará
NOTÍCIA

Mais de 19 mil cidadãos e instituições se inscreveram no programa Sua Nota Tem Valor

O programa recompensará com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos, em forma de sorteio

19:57 | 28/07/2020
Programa Sua Nota Tem Valor orienta o consumidor a colocar o CPF na nota fiscal (Foto: Reprodução/Alessandra Coelho/EBC)
Programa Sua Nota Tem Valor orienta o consumidor a colocar o CPF na nota fiscal (Foto: Reprodução/Alessandra Coelho/EBC)

Duas semanas após o lançamento do Programa, cerca de 19 mil consumidores e 126 instituições já se cadastraram no Sua Nota Tem Valor, programa do Governo do Ceará que busca incentivar a população a pedir a nota fiscal na hora de realizar compras, garantindo o recolhimento de tributos, e sua participação no controle de recursos públicos. Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o programa recompensará com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos, em forma de sorteio. O primeiro resultado com os vencedores será divulgado no dia 21 de agosto.

Márcio Morais, gestor do Sua Nota Tem Valor, vê a ação como um sucesso, e está satisfeito com os primeiros resultados. Ele afirma que houve 6 mil cadastros no primeiro dia, e o engajamento nas instituições pelas redes sociais o impressionou, e gerou uma educação fiscal por parte das pessoas. Ele diz que algumas pessoas estranharam alguns dados solicitados no momento do cadastro, porém, ele conta que é uma medida de segurança para preservar a privacidade dos participantes.

Márcio comenta que a Sefaz recebeu várias denúncias de consumidores sobre a recusa de algumas empresas em colocar o CPF na nota. Em meio a essa situação, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacopahyba, enviou um documento para o Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) pedindo apoio. O órgão espera que os estabelecimentos se adequem às novas regras antes que sejam aplicadas medidas mais severas. Márcio explica que o programa é totalmente digital, sem a necessidade de depositar documentos fiscais em urnas, ou digitar números dos cupons no site da Sefaz, sendo automático ao incluir o CPF na nota fiscal.

Participação

Consumidores podem participar se cadastrando no portal suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br, ou por meio do aplicativo Ceará App, na aba Sua Nota Tem Valor. É preciso preencher dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa, e escolher uma das credenciais. Em cada compra, é preciso solicitar a inclusão do CPF em cada nota de compra. Automaticamente, o documento fiscal gera um banco pessoal de notas e alimenta com pontos. A pontuação será convertida em bilhetes para sorteios mensais. Instituições concorrerá a prêmios juntamente com o consumidor, tendo ainda a chance de participar por rateio.

Instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura e apoio aos animais poderão participar. A inscrição deve ser feita no site oficial, no quadro de “Instituições”, digitando os dados. É preciso conferir os dados, e encaminhar os documentos exigidos para o email : [email protected]

Funcionamento

A cada R$50,00 acumulados em compras, o participante ganha um ponto que é convertido em um bilhete eletrônico. Cada pessoa pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite de cada cupom fiscal eletrônico 10 pontos. O consumidor pode concorrer aos prêmios com os pontos autorizados até o fim do mês. Esses pontos serão rateados para as instituições. Os pontos não serão cumulativos para os outros meses. Serão 6 prêmios por mês, que variam de R$25.000 a R$5.000.