Minuta para a retomada de coleta seletiva e saneamento é lançada

Na última terça-feira (9), o Centro de Apoio Operacional à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) divulgou uma minuta de recomendações às promotorias de Justiça, da Capital e do interior do Ceará, sobre a retomada de atividades sobre saneamento básico e coleta seletiva, durante o período de pandemia de Covid-19.

A minuta foi feita a partir da autorização de volta de algumas atividades econômicas, como coleta seletiva, triagem e reciclagem de resíduos sólidos, respeitando medidas de cuidados de higiene, por meio do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio deste ano. A minuta procura orientar prefeitos e secretários do meio ambiente e controle urbano sobre atitudes cabíveis que protejam as atividades de cooperativas e associações que trabalhem com materiais recicláveis e reutilizáveis.

Dentre as medidas que os gestores devem cumprir, estão:
Verificar a situação da coleta seletiva realizada por profissionais, avulsos e de acordo com cooperativas, por meio de equipes de saúde, de serviço social e de meio ambiente;
Distribuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Cumprir recomendações técnicas no gerenciamento de materiais recicláveis em diversas etapas, em relação aos cuidados com o uso, limpeza, desinfecção de instalações, equipamentos e veículos usados no trabalho;
Divulgar informações sobre higienização, uso e descarte corretos de EPIs e outros materiais que podem estar contaminados;
Disponibilizar exames e orientações sobre cuidados pessoais, de forma periódica, na medida do possível, e testes para a Covid-19, pelos prestadores de serviço estarem em constante risco;
Se responsabilizar por inscrições de todos os catadores no CadÚnico, além de manter serviços de apoio e proteção aos catadores.

É necessário verificar também outras medidas previstas nos Planos Municipais de Saneamento Básico ou de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMSB/PMGIRS), como ações que devem ser adotadas. A Caomace, do Ministério Público do Ceará (MPCE), produziu a minuta com base na Nota Técnica nº 02/2020 da Comissão do Meio Ambiente e nas cartilhas elaboradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES). Gestores municipais devem adotar  as medidas necessárias para o enfrentamento da crise, e fazer uma análise da execução das atividades citadas na minuta. Devem apresentar ainda um cronograma de execução, contendo as medidas detalhadas que serão tomadas à curto, médio e longo prazo.

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