Com sessões pela internet, TJCE aumenta em 59% total de processos concluídos em maio
A razão do crescimento de julgamentos tem relação com a facilidade que a tecnologia proporciona. Réus, advogados e promotores conseguem acompanhar as reuniões de onde estiverem, sem a necessidade de deslocamento
Durante o mês de maio, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conseguiu aumentar em 59% o número de processos concluídos no Estado. Em maio de 2019, o número de decisões dos colegiados (quando há um grupo de desembargadores envolvidos) e de decisões monocromáticas (quando somente um magistrado decide sozinho de dentro do gabinete) chegou a 3.473. No mesmo mês de 2020, as decisões chegaram a 5.529 processos. Uma das razões atribuídas para o crescimento da quantidade de decisões, segundo o superintendente da área judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, foi a vantagem do teletrabalho.
“Temos funcionado muito bem. Os advogados e desembargadores nunca tinham usado isso (a tecnologia à serviço dos processos) e se adaptaram facilmente”, aponta. Segundo ele, a obrigatoriedade de deslocamento, com réus, advogados e promotores, dificultava o andamento dos processos. Com a pandemia, as sessões aconteceram por meio da página do YouTube do TJCE, o que permite que outras pessoas também acompanhem os processos. O crescimento do número de decisões foi gradativo. Em abril de 2019, os processos concluídos chegaram a 3.927. No mesmo período deste ano, a quantidade foi de 4.818. Já em março, início do isolamento social, o crescimento foi menor, mas não menos significativo: 2.686 processos em 2019 contra 3.665 este ano.
Aragão acredita que o Tribunal deva levar o aprendizado do teletrabalho quando a situação se normalizar. O mês de maio foi atípico, segundo ele, mesmo para uma situação de regularidade da corte. A tecnologia permitiu uma atuação numa situação fora do padrão e fez com que os estoques de processos fossem reduzidos gradualmente. "Não precisar se deslocar para estar presente em uma audiência ajudou a dar agilidade a muitos julgamentos de cidades do Interior", conta.
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AssineOutra vantagem apontada pelo superintendente foi o crescimento da sustentação oral. O procedimento acontece quando o advogado ingressa na sala para complemento da defesa e tem a oportunidade de sustentar as razões do seu recurso, ou as contra-razões da parte adversária, no dia do julgamento. Esse tipo de atuação cresceu cerca de 50% nas sessões.
A bola de neve que existia no passado, com o acúmulo de processos, começa a se desfazer. A capacidade de julgar aumentou consideravelmente e, segundo o superintendente, ela vai permitindo que o estoque de processos seja reduzido. Todas as partes podem acompanhar as sessões, que são transmitidas pelo canal do TJCE no YouTube. “Presencialmente, tínhamos cerca de 10 pessoas. Pela internet, temos mais de 100 espectadores”, conta. De acordo com Aragão, o teletrabalho permitiu ainda que muitos estudantes de direito pudessem acompanhar as sessões do conforto de suas casas e, portanto, deu caráter didático à reunião.
As sessões por videoconferência foram autorizadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça de 31 de março, por determinação da Presidência do TJCE. Os julgamentos são públicos e podem ser acompanhados pela internet. A medida atende aos princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.
O superintendente considera um caminho sem volta da incorporação da tecnologia ao Poder Judiciário. “Não começou pela portaria, mas vinha de forma muito lenta e gradual para evitar solavancos. O que a pandemia do novo coronavírus fez foi uma evolução que talvez demorasse alguns meses para ocorrer", afirmou Aragão.
O aumento do número processo concluídos coincidiu com outro feito. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) bateu recorde de julgamentos, no último dia 6 de maio. Em única sessão, realizada virtualmente, o colegiado julgou 461 processos em 3h30min. A marca anterior é da 2a Câmara de Direito Público, que no último dia 22, apreciou 317 ações.
Na ocasião, tiveram ainda 12 sustentações orais por parte de advogados. O Órgão Julgador conseguiu alcançar o número expressivo de ações apreciadas com o auxílio de uma ferramenta tecnológica, que permite a celeridade e transparência dos trabalhos, num curto espaço de tempo, batizada de Voto Provisório. O sistema possibilita que os desembargadores tenham acesso antecipado às decisões e votem pelo provimento ou não dos recursos. A medida dispensa a leitura dos votos na íntegra.