Secretaria do Meio Ambiente busca apoio de empresários para o projeto de recuperação do Rio Cocó
"Pacto pelo Cocó" prevê ações como o reflorestamento de matas ciliares e a recuperação da balneabilidade do rio
A iniciativa do governo estadual para recuperar o Rio Cocó desde a nascente até a foz, denominada “Pacto pelo Cocó”, foi apresentada nesta terça-feira, 3, pelo secretário do Meio Ambiente Artur Bruno aos empresários da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec). A pasta busca apoio do setor empresarial para executar o projeto que prevê ações como o reflorestamento de matas ciliares e a recuperação da balneabilidade do rio, quase completamente poluído hoje.
Segundo o secretário, o orçamento total do projeto ainda não foi fechado, mas a Secretaria das Cidades já investiu em torno de R$ 20 milhões no processo de dragagem e desassoreamento (escavação e remoção de areia do fundo do rio). “A ideia é preservar o rio, despoluindo desde a nascentes na serra da Aratanha e da Pacatuba até a foz. Viemos pedir o apoio da Faec e vamos levar para todas as organizações de empresários, para as universidades e para as ONGs”, explica. A iniciativa deve continuar ao longo das próximas gestões.
O “Pacto pelo Cocó” é dividido em oito eixos: navegabilidade e balneabilidade, conservação da biodiversidade, educação ambiental, monitoramento e fiscalização ambiental, ecoturismo, esporte e lazer, reflorestamento das matas ciliares e empoderamento popular. No dia 18 de março, será realizada oficina de diagnóstico socioambiental da bacia hidrográfica do Rio Cocó, considerado um dos primeiros passos para dar início ao processo.
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AssineA bacia hidrográfica do Cocó drena quase 517 km² de área, abrangendo parte dos municípios de Fortaleza, Pacatuba, Maracanaú e Aquiraz. De acordo com Paulo Lira, administrador da unidade de conservação (UC) do Parque do Cocó, em uma perspectiva “otimista”, é possível assegurar que mais de 90% do rio está poluído.
O Rio Cocó é impactado por grandes quantidades de resíduos industriais e domésticos em Maracanaú. Além disso, no Jangurussu, o rio é afetado pelos resquícios do aterro sanitário que funcionou ali entre 1977 e 1998.
Desenvolvimento sustentável
O titular da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema) pediu também o apoio da Faec na regulamentação do selo Empresa Sustentável e do sistema de logística reversa, medidas que visam a implementação do desenvolvimento sustentável no Estado.
De acordo com Artur Bruno, na política estadual e nacional de resíduos sólidos há a preocupação com a logística reversa. O sistema consiste na necessidade de recolhimento de produtos que são fabricados e vendidos em determinados casos pelas mesmas empresas que os produzem e comercializam, como as embalagens de agrotóxicos.
No Ceará, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) já conta com três locais fixos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e também faz um recolhimento itinerante, conforme o secretário explica. “Assinamos com a Faec um acordo de procedimentos e metas em 2019. Vamos mostrar hoje que essas metas foram atingidas. Em termos de logística reversa, o setor que mais avançou no Ceará foi o setor de recolhimento de embalagens de agrotóxicos."
Para o presidente da Faec, Flávio Saboya, existe o potencial de maiores avanços em relação ao sistema de logística reversa no setor rural. “Esse é um tema importante e que temos conversado. Precisamos agora de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta concreta”, avalia. Além da Faec, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) deve participar da elaboração do projeto.
Em relação ao selo Empresa Sustentável, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará no final do ano passado, a estimativa é de que seja formada uma comissão composta técnica por diferentes setores do governo e da sociedade civil para que ainda neste ano sejam oficializadas as primeiras certificações para empresas com boas práticas sustentáveis.
Serão avaliados fatores como o uso racional da água, destinação de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, uso racional de energia elétrica e responsabilidade socioambiental. As empresas de diferentes setores serão submetidas a um processo de avaliação da comissão técnica, designada pela Sema. As participantes deverão estar com a documentação legal ambiental atualizada e enviar informações que mostrem o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
O selo Empresa Sustentável terá validade por dois anos, podendo ser renovado, por meio de novo processo de avaliação. Na hipótese de descumprimento dos critérios da concessão do selo antes de expirar sua validade, a Sema deverá cancelar o direito de uso do mesmo.
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