Operação da PF cumpre mandado para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em Fortaleza e São Paulo
O inquérito policial tem origem em informações obtidas a partir da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci Filho
Quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira, 7, em São Paulo e Fortaleza. A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Appius, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A operação é decorrente da investigação desenvolvida na Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009.
O inquérito policial tem origem em informações obtidas a partir da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci Filho e apura o pagamento de propina por parte da construtora Camargo Correa a agentes públicos, com o fim de suspender e anular a Operação Castelo de Areia. A investigação segue em segredo de justiça.
A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e apurava os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, praticados por representantes da empreiteira e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.
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AssineDecisão do ministro Edson Fachin que redistribuiu as investigações sobre as revelações de Palocci resume os relatos do ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Na ocasião, os investigadores conseguiram documentos que indicavam repasses da empreiteira Camargo Correa a políticos para obtenção de contratos públicos.
Na delação, Palocci aponta "o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça".
A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um Habeas Corpus, concedido em 2010 pelo ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no Plantão Judiciário. O caso foi arquivado pelo STJ sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima. Em 2011, a Castelo de Areia foi anulada pelo mesmo tribunal. Segundo a Polícia Federal, entre os alvos em São Paulo estão o escritório do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-ministro Cesar Asfor Rocha, e o escritório da Camargo Côrrea.
Fatos investigados na Operação Castelo de Areia vieram à tona com a deflagração da Operação Lava Jato, como as irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. O inquérito policial apura os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos no Código Penal, além dos crimes de lavagem e ocultação de ativos, previstos no art. 1° da Lei 9.613/98.
Com informações da Polícia Federal e da Agência Estado
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