Governo do Ceará quer criar sistema de proteção a pessoas ameaçadas no Estado

O Governo do Ceará pode criar o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas (Sepp). O objetivo é congregar programas de proteção a vítimas de violência, testemunhas, defensores e defensoras dos Direitos Humanos, crianças ameaçadas de morte, entre outros alvos. A mensagem foi lida nessa terça-feira, 6, no Plenário da Assembleia Legislativa, e encaminhada às comissões relacionadas.

O texto detalha que a integração e o fortalecimento dos programas de proteção e do Centro de Referência e e Apoio à Vítima de Violência são o objetivo, além de garantir a integridade física e psicológica, com inserção social dos protegidos. Deve ser construído ainda o Plano Estadual de Proteção a Pessoas

Provita e PEPDDH

O Programa Estadual de Proteção a Vitimas e Testemunhas (Provita), executado desde 2002 no Ceará, consiste no conjunto de medidas adotadas com o fim de proporcionar proteção e reinserção social em local seguro a vítimas e testemunhas que, por sua contribuição efetiva em investigação ou processo criminal, encontrem-se coagidas ou expostas a grave ameaça. Em março deste ano, o programa atendia 38 pessoas, sendo 12 testemunhas e 26 familiares.

O Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos (PEPDDH), vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), tem como objetivo proporcionar proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que defenda os Direitos Humanos e, em função de sua atuação, encontre-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade. Em junho, estavam inseridas no programa 32 pessoas.

PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infantojuvenil. Instituído oficialmente em 2007, tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. É executado em convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos, Governo do Estado e Organizações Não Governamentais.

A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O perfil das pessoas que estão sob proteção é: sexo masculino (74%), raça negra (74%), faixa etária entre 14-17 anos (72%), ensino fundamental incompleto (83%) e a ameaça se deve à abrangência do tráfico (56%). A porta de entrada principal é o Conselho Tutelar ou o Poder Judiciário (81%).

Cravv

O Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV) tem por finalidade precípua proporcionar apoio, orientação e atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos, tais como homicídio, latrocínio, lesão corporal grave, tortura e crimes sexuais, possibilitando o acesso à justiça, o resgate da cidadania, a efetivação dos direitos humanos.

Para atendimento, ligue (85) 3101.5104 / (85) 3101.8858

Requisito: ter sido vítima ou parente de vítima dos crimes violentos de homicídio, latrocínio, lesão corporal grave, tortura e crimes sexuais.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags