Ceará registrou 81% de queda em índice de trabalho infantil entre 2004 e 2016, aponta pesquisa

O trabalho infantil no Ceará, correspondente à população entre cinco e 17 anos de idade, teve uma redução de 81% entre os anos de 2004 e 2016, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad). Somente entre 2015 e 2016 esse número caiu cerca de 20%, passando de 74.895 para 61 mil crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no Estado.

Segundo pesquisa realizada em 2017 pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), as atividades que envolvem mais casos de trabalho infantil são a agricultura (21%) e o trabalho doméstico (14,5%). A consulta foi realizada com mais de 156 mil estudantes, de 9 a 17 anos de idade, em 921 escolas da rede pública.

Em abril deste ano, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) fez uma campanha com objetivo de impedir que a população compre produtos vendidos por crianças e adolescentes em semáforos da Capital, além de evitar a exploração do trabalho. Idealizada pela Prefeitura de Fortaleza, a ação contou com 45 educadores sociais e teve como objetivo alertar que a aquisição desses produtos poderia favorecer a permanência dessas crianças na rua, além de estimular a violência e o consumo de álcool e drogas.

No Ceará, entre as piores formas de trabalho infantil, de acordo com lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão: beneficiamento de castanha de caju; trabalho em estábulos, currais e afins; em matadouros ou abatedouros em geral; na fabricação de farinha de mandioca; em olarias; na construção civil pesada; no comércio ambulante e atividades informais realizadas na rua; e no serviço doméstico.

Embora apresente índice alarmante de trabalho infantil, o Estado é referência no combate à prática no Brasil, especialmente devido ao Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), que engaja professores para ajudar a garantir o direito à educação plena. Além disso, o MPT-CE ressalta que a defesa do ensino em tempo integral e da Lei do Aprendiz são as principais frentes de atuação contra a exploração do trabalho precoce no Estado.

Já em escala nacional, a Pnad aponta que 32% dos casos ocorrem em trabalhos na agricultura e os demais 68% correspondem a trabalhos domésticos, na construção civil e à venda produtos em semáforos e no comércio. Desses casos, 66% das vítimas pertencem ao sexo masculino e 94% das crianças que executam trabalhos domésticos são meninas.

Legislação

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os jovens entre 16 e 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

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