TCE começa a fiscalizar in loco finanças de municípios a partir de abril

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará inspeções em busca de apurar possíveis irregularidades nas finanças dos municípios cearenses. A fiscalização ocorrerá in loco em seis cidades a partir de abril. A expectativa é de repetir atuação de 2018 e auditar 54 locais até o fim deste ano.

As primeiras cidades foram escolhidas a priori por meio de sorteio nessa terça-feira, 26. São elas: Abaiara, Amontada, Capistrano, Jaguaretama, Porteiras e Quixadá. Avaliação anterior, no entanto, já define critérios que indicam o grau de complexidade apresentado por todos os municípios. Classificação de risco passa por cinco categorias, as quais vão do “extremo” ao “mínimo”.

O esquema é elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), chefiada por Raimir Holanda Filho. Ele explica que anualmente são feitas análises dos 184 municípios, avaliando históricos de denúncias e de irregularidades nas prefeituras e câmaras municipais. “É um conjunto de fatores somados que, no final, dá uma pontuação para essas localidades”, diz. Informando que a hierarquização não pode ser divulgada publicamente, o secretário adianta: “Entre essas primeiras há duas cidades de alta, duas de média e outras duas de baixa complexidade”.

Com mudanças práticas em relação às fiscalizações anteriores, os auditores trabalharão este ano focados em deficiências particulares dos órgãos. A tática adotada pela instituição é agir inopinadamente para impedir que possíveis irregularidades sejam “maquiadas”. “Essa é a principal mudança na nossa metodologia: para cada município há uma fiscalização específica. Se o problema é a saúde, o foco vai ser a saúde”, ilustra, confirmando que essa definição ocorre antes de os técnicos irem a campo.

Cada inspeção contará com o trabalho de três auditores, os quais realizarão reuniões depois das fiscalizações com os representantes dos órgãos. A ocasião vai servir para os auditores apontarem, antes da produção de seus relatórios, os principais problemas encontrados. “Mas também para trazer a manifestação do gestor sobre os procedimentos realizados, para tentar sanar eventuais equívocos da fiscalização”, pontua o secretário.

Todos os municípios

De acordo com o secretário da Secex, Raimir Holanda Filho, a pretensão do TCE é de que todos os municípios cearenses tenham pelo menos uma fiscalização dentro de quatro anos. Em seu terceiro ano à frente da instituição, Raimir comunica por outro lado que os locais “mais problemáticos” recebem auditorias com mais assiduidade. “Se for de risco muito elevado, vai ser fiscalizado todo ano”, enfatiza.

TCE – TCM

Até 2017, as inspeções em nível local eram de responsabilidade do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), a instituição foi extinta e incorporada ao TCE.

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