Normais na rotina dos presos, serviços de limpeza em presídios são intensificados

Tem sido comum nas redes sociais o compartilhamento de imagens de presidiários no Ceará fazendo trabalhos de faxina nos complexos penitenciários. As atividades, entretanto, não são novidade da política de reorganização implementada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), pasta criada neste segundo mandato do governador Camilo Santana (PT). O que há de novo, porém, é apenas uma intensificação dessas atividades.

Segundo a própria secretaria, trabalhos como esse são comuns no dia a dia dos presos. Na divisão dos presídios, há uma ala de trabalhadores, que fazem não só serviços de limpeza, mas que atuam na cozinha ou na distribuição de marmitas, por exemplo. 

As atividades prestadas dentro dos complexos penitenciários trazem benefícios aos presos, como o recebimento de salário ou a própria remição da pena, ou seja, a diminuição do tempo de prisão imposto. O trabalho é previsto tanto como um dever quanto um direito do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal.

A remição prevista pela legislação garante um dia de pena a menos para cada três dias de trabalho realizado. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conta para essa diminuição não apenas o trabalho realizado dentro do presídio, mas também fora dele.

Secretaria

Recém-criada, a Secretaria da Administração Penitenciária foi criada visando reorganizar o sistema prisional. O secretário Luís Mauro Albuquerque foi o pivô de uma série de ataques ocorridos durante o mês de janeiro no Ceará, após ter dito não reconhecer facções criminosas e prometer implementar medidas mais rigorosas nos presídios.

Ao todo, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram presas 466 pessoas por participação nos atos.

Redação O POVO Online

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