Decon interdita casa de shows no Crato; dono se diz surpreso
Proprietário do Buda’s Bar disse estar regularizado. Multa estabelecida pelo promotor de Justiça é de R$ 4,5 mil
A casa de shows Buda’s Bar, localizada em Crato, no Cariri, foi interditada e multada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). De acordo com a promotoria de Justiça, o estabelecimento comercial não possui certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros nem alvará de funcionamento. O proprietário do local nega as acusações e argumenta que está regularizado.
A multa aplicada pelo promotor Thiago Marques Vieira é de aproximadamente R$ 4,5 mil. Segundo ele, ficou constatado que, no local, eram realizadas festas irregulares, colocando em risco a vida dos consumidores.
O Buda’s Bar deve permanecer fechado até que seja regularizado e o Decon receba os documentos exigidos. De acordo com o órgão, o estabelecimento infringiu os artigos 6º e 39º do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 2º da Lei Estadual nº 13.556/04, além dos 141 e 217 da Lei Municipal nº 2280/05. Se a situação não for regulamentada em 30 dias, o débito será inscrito na dívida ativa, para subsequente cobrança executiva.
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Proprietário da casa de shows, Fabrício Batista se disse “surpreso” com a interdição e multa. Ele afirma que, além dos dois documentos exigidos pelo Decon, também tem documentos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Crato autorizando a realização de eventos com uso de som automotivo no local.
“Estou com o advogado para tentar resolver, porque estou sem poder trabalhar. Aqui (Crato), tem vários locais de festa, mas não são fiscalizados. Fui um dos poucos que sempre busquei me regularizar, não entendi o motivo disso (interdição e multa)”, comentou.
Ao O POVO Online, Batista enviou dois documentos referentes ao estabelecimento. Um deles é o certificado de conformidade, assinado em 1º de junho de 2018, com validade de um ano, atestando que um estabelecimento localizado na rua José Pereira Freitas, no Crato, está em conformidade com as normas de segurança.
O outro documento, referente ao mesmo endereço, é um alvará de funcionamento da Prefeitura do Crato, com validade até 31/12/2018, um mês antes da multa e interdição do Decon. Segundo Batista, apesar do alvará apresentado estar vencido, ele garante que já deu entrada no novo.
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