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HOMICÍDIO EM PARAMOTI

Defesa recorre da condenação de inspetor da PRF e agente aguarda em liberdade

Julgamento aconteceu na última quinta-feira, 31

23:34 | 01/02/2019

A defesa do inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alisson Francelino Primo, recorreu a condenação de 14 anos pelo homicídio do comerciante Francisco Benedito Barbosa Gama. O crime acontecei na cidade de Paramoti, em 2010. De acordo com o advogado Túlio Magno, o policial rodoviário foi condenado do crime de homicídio qualificado e absolvido da tentativa de homicídio qualificado, ambas acusações referentes ao mesmo caso.

Túlio Magno e o advogado Ricardo Valente estão na defesa de Alisson pelo Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), apresentaram a versão de que o policial visitou Paramoti com a namorada, que tem parentesco com pessoas da Cidade. Os dois teriam ido aos festejos de Paramoti e resolveram parar o veículo em uma rua escura e sem pessoas. Uma motocicleta com o farol apagado, com duas pessoas, sendo uma o piloto e o outro na garupa, se aproximou. A namorada do policial rodoviário teria se assustado e gritou.

Conforme a versão da defesa, Alisson atirou por pensar que se tratava de um assalto. "Ele já vinha traumatizado de uma tentativa de assalto e de uma tentativa de saidinha bancária com troca de tiros. Ele atirou por pensar que era vítima do assalto e efetuou dois disparos", afirma o advogado.

O comerciante estava no banco de trás da moto e não resistiu ao ferimento. Já o piloto da moto não chegou a ser atingido. A defesa do Júri sustentou que a prática estava dentro da legítima defesa putativa, que consiste na pessoa ver uma situação de agressão injusta e eminente, que ela está autorizada a defender a integridade de sua vida. O putativa faz referência a defesa da integridade, no caso da pessoa acreditar que está sofrendo circunstâncias que agridam a integridade ou a vida.

"O Alisson, diante do susto da namorada, ele pressupõe que estava sofrendo o ataque. O reflexo veio em fração de segundos.Ele acreditava que estava evitando uma tentativa de assalto e quando tudo foi esclarecido houve a constatação que era uma pessoa de bem (e não um assaltante)", relatou. De acordo com o advogado, a pessoa que pilotava o veículo possuía antecedente criminal por porte ilegal de arma de fogo e existe, atualmente, um mandado de prisão em desfavor, por outro crime.

De acordo com a defesa do inspetor, a acusação afirma que as duas vítimas estavam transitando na motocicleta e que não teriam parado o veículo. "A acusação é que eles passaram na moto e o Alisson efetivou o disparo. Algo mirabolante", diz A defesa utiliza como base o laudo de reprodução simulada, que é chamado de reconstituição do crime.

O laudo concluiu que, pela posição da recepção dos tiros de entrada e saída a vítima desceu ou então tentou descer da motocicleta. Esse laudo foi feito pela Perícia Forense do Estado do Ceará em 2010. O advogado disse que, ao citar o laudo, o Ministério Público teria afirmado que o laudo estava "equivocado".

Já o processo administrativo disciplinar resultou em arquivamento. Alisson foi absolvido e a situação dele como agente da PRF segue normalmente. O processo tramitou em Brasília.

Condenação

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), Alisson, “sem que tenha havido qualquer motivo, efetuou vários disparos contra as vítimas. (…) Em seguida, se evadiu do local, momento em que a vítima sobrevivente narrou o fato para as pessoas na residência e saíram em busca de Benedito que foi encontrado agonizando na propriedade e levado ao Hospital de Canindé, porém não resistiu aos ferimentos”.

O promotor de Justiça à época do crime, Sérgio Peixoto, argumentou que as vítimas foram apanhadas desprevenidas, pois não esperavam tal ação criminosa dentro da própria propriedade de Benedito, que era um cidadão de bem, querido na cidade de Paramoti.

"Uma pessoa generosa e que servia de suporte para várias outras famílias. Sua morte foi uma perda inestimável, e ainda através da ação de uma pessoa que exercia o cargo de policial que, em vez de matar, deveria proteger inocentes”, argumentou o representante do MP.

Foi reforçado na ação criminal que Alisson, logo após cometer o crime, buscou criar uma tese de que teria agido em defesa pessoal. A tese foi apontada como "mentirosa e maldosa", já que ele afirmou ter sido vítima de uma tentativa de assalto. De acordo com o MP, a família da vítima foi constrangida pelos "colegas de farda" no hospital pela informação de que a vítima poderia ser um bandido.

JÉSSIKA SISNANDO | IZADORA PAULA