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DECISÃO JUDICIAL

Adolescentes de 16 anos podem ir ao Carnaval desacompanhados se portarem documento

Se for comprovado a idade mínima de 16 anos através de documento com foto, adolescentes podem participar de eventos e festas de Carnaval desacompanhados dos pais e responsáveis

21:28 | 28/02/2019
As restrições, no entanto, não se aplicam a eventos voltados exclusivamente ao público infantil (até 12 anos) (Foto: Mauri Melo/O POVO).
As restrições, no entanto, não se aplicam a eventos voltados exclusivamente ao público infantil (até 12 anos) (Foto: Mauri Melo/O POVO).

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se for comprovado a idade mínima de 16 anos através de documento com foto, adolescentes podem participar de eventos e festas de Carnaval desacompanhados dos pais e responsáveis.

A decisão partiu da coordenadora das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, juíza Mabel Viana Maciel. A mesma portaria determina que crianças e adolescentes menores de 16 anos podem acessar eventos carnavalescos públicos ou privados somente acompanhados de responsável legal.

As restrições, no entanto, não se aplicam a eventos voltados exclusivamente ao público infantil (até 12 anos), que sejam realizados durante o dia, em locais fechados, de acesso público e sem comercialização de bebidas alcoólicas.

Na portaria, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira, 27, a juíza levou em consideração o ambiente e a natureza das festas de Carnaval que, apesar do apelo cultural, envolvem consumo de bebidas alcoólicas pelo público adulto e grande concentração de pessoas, o que aumenta a possibilidade de tumultos.

A magistrada disse ainda que há a necessidade de resguardar o público infantojuvenil de qualquer situação de risco, inclusive exploração sexual e consumo de álcool e de substâncias entorpecentes.

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Redação O POVO Online