Veículo com adesivo de prefeitura é encontrado em motel de Juazeiro do Norte
As fotos do flagrante circularam pelas redes sociais nessa quinta-feira, 23
Uma van com adesivos vinculados à Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri, foi encontrada estacionada na garagem de um motel. As fotos do flagrante circularam nas redes sociais nessa quinta-feira, 23. O registro teria sido feito no último domingo, 19. O veículo é de uma empresa que presta serviços para o Município.
Em nota, a Prefeitura de Juazeiro do Norte esclareceu “que está tomando as medidas cabíveis quanto ao fato” e informou que a empresa Rotha Locações e Serviços Eireli-ME foi “notificada extrajudicialmente pelo Município para prestar os devidos esclarecimentos a respeito do uso indevido do veículo. A notificação considera o dever da administração pública em fazer valer as cláusulas contratuais”.
Conforme a nota, os veículos que prestam serviço à administração e são identificados não podem ser utilizados para fins diversos que ferem a honra, a moralidade e os bons costumes.
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AssineO comunicado também destaca “a existência de princípios que devem ser observados nos contratos administrativos, independentemente de previsão expressa contratual, como o da boa-fé, lealdade, probidade, e da moralidade administrativa”.
Após notificação, a locadora de veículos tem até cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Caso isso não seja feito no tempo estabelecido, a empresa deve sofrer processo administrativo para “apuração das eventuais irregularidades, relacionadas ao descumprimento contratual, por violação de princípio geral aplicável aos contratos, que pode ensejar na declaração de inidoneidade, e proibição de contratar com o poder público, aplicação de multa e outras sanções, penalidades legais e contratuais, bem como a rescisão unilateral do contrato”.
Em entrevista ao jornal Supertempo, da Rádio Tempo FM, o proprietário da locadora, Luiz Carlos Valentim, disse que o funcionário responsável pelo caso já foi identificado e afastado. Ele pontuou também que foi uma falha, mas que a empresa não deixou de cumprir o contrato em nenhum momento.
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