Anatel debate simplificação das regras de telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou hoje (28) uma audiência pública virtual para debater a simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações.
Durante o debate, a agência recebeu sugestões e comentários sobre o regulamento geral dos serviços de telecomunicações e o uso temporário de radiofrequências.
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As normas envolvem questões técnicas sobre conexão de internet fixa, restrições para outorgas de serviço coletivo somente por empresas constituídas pelas leis brasileiras, revisões de regras para desenvolvimento de novos equipamentos e atualização do regulamento para radioamadores.
De acordo com o gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, a simplificação pretende revogar 40 resoluções, substituir seis atos normativos de outros órgãos, além da redução 57% das páginas de normas, que serão reunidas em um glossário do setor de telecomunicações.
"Todas as definições passam a estar nesse glossário, e não mais espalhadas nas diversas regulamentações editadas pela Anatel", explicou.
Até o dia 8 de agosto, a Anatel receberá contribuições da sociedade, exclusivamente pelo Sistema Participa.