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Denatran passa a ser secretaria e terá mais autonomia, diz ministro

18:43 | Set. 14, 2021
Autor Agência Brasil
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, hoje (13), que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.

“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, nesta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

A criação da Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do último dia 8. O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.

Distribuição de livros exalta culturas negra e indígena

Geral
16:58 | Set. 14, 2021
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O programa Leia para uma Criança distribuirá gratuitamente dois milhões de livros infantis este ano para escolas e creches públicas, bibliotecas comunitárias, organizações da sociedade civil (OSCs) e outros equipamentos públicos voltados para a garantia de direitos das crianças de zero a seis anos de idade. 

A superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann, disse hoje (14), em São Paulo, que, por causa da pandemia as famílias mais ricas terão acesso ao livro digital, e os livros físicos serão distribuídos para as organizações públicas que atendem crianças em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento das crianças mais impactadas pela covid-19. 

“É uma questão de compensação de desigualdade, não vamos esquecer que essa pandemia gerou muita fome e orfandade”, afirmou a superintendente durante entrevista coletiva para a apresentação da edição 2021 do programa. 

Desde 2010, a iniciativa do Itaú Social e do Itaú Unibanco  distribui livros direcionados a crianças matriculadas na rede pública de municípios vulneráveis, organizações da sociedade civil e bibliotecas. Em 2019, o programa recebeu pela primeira vez o Prêmio Jabuti na categoria Fomento à Leitura.

Apesar de a solicitação de livros impressos estar aberta apenas a instituições ligadas ao fomento da leitura com crianças de zero a seis anos, a expectativa é que toda a sociedade possa fazer parte do movimento indicando o programa para uma instituição elegível de sua região. Além disso, estão disponíveis os 16 títulos da estante digital  e o acervo de 20 obras já distribuídas em anos anteriores, em versões audiovisuais.

A iniciativa convoca os voluntários para ajudar na solicitação de livros físicos. “Os voluntários podem inscrever as entidades que representam e levar esses novos livros, ampliando essa mensagem para que chegue literatura de qualidade atraente”, explicou Angela. 

Visibilidade negra e indígena

O Itaú Social promoveu edital público para selecionar apenas obras que valorizem histórias, pessoas e culturas negras e indígenas. A medida reconhece o potencial da literatura para contribuir na diminuição das desigualdades e na valorização das diferenças.

Participaram editoras brasileiras com prioridade para livros de autores ou ilustradores que se autodeclaram negros e/ou indígenas. Os livros selecionados foram “Enquanto o almoço não fica pronto’, da Editora Zit, e “Os olhos do jaguar da Editora Jujuba”.

Escrito por Sonia Rosa, “Enquanto o almoço não fica pronto” conta com versos e ilustrações de Bruna Assis Brasil e faz um convite para que as crianças observem e percebam os afetos do dia a dia.

Já em “Os olhos do jaguar”, o autor de livros de literatura indígena Yaguarê Yamã conta no livro uma história oriunda das culturas dos povos Sateré-Mawé e Maraguá, passada de geração para geração. Com ilustrações, cores e formas que demonstram as riquezas da floresta, a obra aborda o relacionamento do jaguar com outros animais.

“Nesse edital decidimos escolher obras que valorizassem culturas negras e indígenas, isso não é novidade [no programa], mas houve um focalização nesse assunto, há poucas obras com essa temática no país, mesmo sendo uma população que é metade parda e negra”, disse a  superintendente.

Como solicitar

As instituições podem solicitar um kit, ou seja, os dois livros, para cada criança atendida ou matriculada. Basta acessar o site. Como os livros são destinados exclusivamente a crianças, o solicitante que não atender esse público não estará apto a participar do programa.

Podem participar secretarias municipais de Educação; creches e escolas públicas ou sem fins lucrativos; organizações da sociedade civil; bibliotecas públicas e comunitárias; centros de acolhimento e outros aparelhos públicos, como UBS (Unidade Básica de Saúde), Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Os pedidos serão analisadas e podem ser aprovados ou reprovados segundo os critérios de vulnerabilidade social do município, disponibilidade de estoque e regionalidade, entre outros. Solicitações que ultrapassem o número total de crianças matriculadas ou atendidas não serão contempladas. 

É possível pedir ainda as versões das obras em Braille e fonte ampliada para crianças com deficiência visual, e em formato audiovisual com múltiplos recursos de acessibilidade, como libras e audiodescrição. Mas, devido ao número limitado de livros nesses padrões, há prioridade para os municípios em maior situação de vulnerabilidade. As versões audiovisuais acessíveis também podem ser acessadas online, na página do programa, por responsáveis de crianças com deficiência.

   

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Governo quer que brasileiro voe mais, diz ministro da Infraestrutura

Economia
15:58 | Set. 14, 2021
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, hoje (14), que o governo federal tem procurado investir em melhorias das instalações aeroportuárias a cargo do Poder Público e simplificar a legislação com o propósito de reduzir os custos da aviação civil e possibilitar que mais brasileiros possam viajar de avião.

“Partimos do pressuposto de que o brasileiro voa pouco e temos o objetivo de fazer com que o brasileiro voe mais, para mais localidades”, disse Freitas ao participar, esta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

“Para [atingir o objetivo] era preciso melhorar a infraestrutura [aeroportuária nacional], diminuir carga regulatória e também os preços dos combustíveis”, acrescentou o ministro, garantindo que o governo vem atuando nas três frentes e que, “talvez, já na semana que vem”, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) submeta à Consulta Pública os editais relativos ao processo de concessão dos aeroportos incluídos na sétima rodada.

“Estamos na iminência de soltar a consulta pública da sétima rodada de concessões de aeroportos, que vai contemplar três blocos: o bloco Norte, com os aeroportos de Belém e Macapá; o bloco que contemplará outros aeroportos do Pará, Mato Grosso do Sul e Congonhas [SP] e um terceiro bloco, com aeroportos de Minas Gerais e o Santos Dumont, no Rio de Janeiro”, disse Freitas, acrescentando que espera levar a leilão, no primeiro semestre de 2022, a 16 aeroportos hoje administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

“Além de diminuir o fardo regulatório do setor, estamos investindo recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil [para estimular a] aviação regional, [investindo] em aeroportos de menor capacidade que alimentarão os aeroportos maiores. E estamos tentando eliminar o [problema do] preço dos combustíveis combatendo a concentração de mercado - principalmente nos aeroportos com infraestrutura de tancagem [armazenamento em tanques] que, por algum motivo, oferecem alguma barreira à entrada a novos distribuidores – e ajudando governos estaduais a promoverem a redução do ICMS da querosene de aviação”, finalizou o ministro, apostando em que as ações do ministério contribuirão para atrair novas empresas aéreas e ampliar a oferta de assentos, ocasionando a queda dos preços das passagens.

Consultada sobre a fala do ministro, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que aguarda por novas medidas que simplifiquem as regras do setor. “A agenda do governo federal é bastante convergente com a agenda do setor aéreo, uma vez que nossa prioridade é com o alinhamento regulatório nacional ao internacional, impactando na redução de custos e maior competitividade”, comentou, em nota, o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, destacando que medidas de apoio foram determinantes para que as companhias superassem a crise decorrente da pandemia da covid-19.

“O compromisso do ministério com a agenda foi reafirmado recentemente, com a criação do Programa Voo Simples [iniciativa federal para desburocratizar a aviação civil]. Agora, o setor aguarda com muita expectativa a publicação da Medida Provisória que simplifica e desburocratiza o Código Brasileiro de Aeronáutica e outras legislações que regulamentam a operação das companhias aéreas. Essa revisão regulatória será fundamental para dinamizar o setor no pós-pandemia", complementou Sanovicz.

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Objetivo é fazer com que brasileiro voe mais, diz ministro

Economia
15:18 | Set. 14, 2021
Autor Agência Brasil
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, hoje (14), que o governo federal tem procurado investir em melhorias das instalações aeroportuárias a cargo do Poder Público e simplificar a legislação com o propósito de reduzir os custos da aviação civil e possibilitar que mais brasileiros possam viajar de avião.

“Partimos do pressuposto de que o brasileiro voa pouco e temos o objetivo de fazer com que o brasileiro voe mais, para mais localidades”, disse Freitas ao participar, esta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

“Para [atingir o objetivo] era preciso melhorar a infraestrutura [aeroportuária nacional], diminuir carga regulatória e também os preços dos combustíveis”, acrescentou o ministro, garantindo que o governo vem atuando nas três frentes e que, “talvez, já na semana que vem”, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) submeta à Consulta Pública os editais relativos ao processo de concessão dos aeroportos incluídos na sétima rodada.

“Estamos na iminência de soltar a consulta pública da sétima rodada de concessões de aeroportos, que vai contemplar três blocos: o bloco Norte, com os aeroportos de Belém e Macapá; o bloco que contemplará outros aeroportos do Pará, Mato Grosso do Sul e Congonhas [SP] e um terceiro bloco, com aeroportos de Minas Gerais e o Santos Dumont, no Rio de Janeiro”, disse Freitas, acrescentando que espera levar a leilão, no primeiro semestre de 2022, a 16 aeroportos hoje administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

“Além de diminuir o fardo regulatório do setor, estamos investindo recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil [para estimular a] aviação regional, [investindo] em aeroportos de menor capacidade que alimentarão os aeroportos maiores. E estamos tentando eliminar o [problema do] preço dos combustíveis combatendo a concentração de mercado - principalmente nos aeroportos com infraestrutura de tancagem [armazenamento em tanques] que, por algum motivo, oferecem alguma barreira à entrada a novos distribuidores – e ajudando governos estaduais a promoverem a redução do ICMS da querosene de aviação”, finalizou o ministro, apostando em que as ações do ministério contribuirão para atrair novas empresas aéreas e ampliar a oferta de assentos, ocasionando a queda dos preços das passagens.

Consultada sobre a fala do ministro, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que aguarda por novas medidas que simplifiquem as regras do setor. “A agenda do governo federal é bastante convergente com a agenda do setor aéreo, uma vez que nossa prioridade é com o alinhamento regulatório nacional ao internacional, impactando na redução de custos e maior competitividade”, comentou, em nota, o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, destacando que medidas de apoio foram determinantes para que as companhias superassem a crise decorrente da pandemia da covid-19.

“O compromisso do ministério com a agenda foi reafirmado recentemente, com a criação do Programa Voo Simples [iniciativa federal para desburocratizar a aviação civil]. Agora, o setor aguarda com muita expectativa a publicação da Medida Provisória que simplifica e desburocratiza o Código Brasileiro de Aeronáutica e outras legislações que regulamentam a operação das companhias aéreas. Essa revisão regulatória será fundamental para dinamizar o setor no pós-pandemia", complementou Sanovicz.

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Correios fazem leilão de 61 mil objetos; lotes variam entre R$ 1.300 e R$ 85 mil

Geral
14:35 | Set. 14, 2021
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Os Correios vão realizar, no próximo dia 27, um leilão de objetos classificados como refugos, aqueles que não foram entregues ao destinatário ou foram devolvidos ao remetente, após todas as tentativas de entrega e terminado o prazo de direito à reclamação. Esse prazo pode variar entre sete e 30 dias, a depender do objeto.

A empresa informou que serão leiloados de 61 mil itens, entre peças de vestuário, microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores inicias dos lotes variam entre R$ 1.303 até R$ 85.050.

Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e do Banco do Brasil. Após a conclusão dessa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

“O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência”, informou os Correios.

A empresa disse ainda que os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.

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Ministro diz que vinculação de receitas limita investimentos públicos

Economia
14:32 | Set. 14, 2021
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (14) que a sociedade brasileira precisa rediscutir algumas das regras que, a seu ver, limitam a capacidade do Estado remanejar parte do dinheiro do Orçamento público destinada a gastos predefinidos por lei e investir esses recursos em obras de infraestrutura.

“A questão do orçamento é um desafio que vamos ter que encarar em algum momento. Vai ser necessário rediscutir, por exemplo, a questão da vinculação excessiva de receitas. Porque, de outra forma, não vamos conseguir criar espaço para os investimentos públicos necessários”, disse Freitas durante reunião pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A vinculação de receitas é um mecanismo constitucional que obriga os governos a priorizar certos gastos públicos definidos em lei. Este e outros mecanismos que estabelecem, previamente, quanto de dinheiro público deve ser destinado a determinadas áreas – como, por exemplo, Saúde e Educação –
costumam ser alvo de críticas de quem entende que muitas despesas obrigatórias, ou pré-carimbadas, engessam a execução orçamentária, limitando a margem de manobra para o Poder Público alocar recursos naquilo que também julga prioridade.

Freitas comentou o tema ao defender a necessidade de investimentos públicos em setores e regiões de importância estratégica pouco atraentes para a iniciativa privada. “Mesmo com o Orçamento muito baixo [e restrições fiscais], temos procurado entregar obras públicas. Entendemos que só as concessões [de ativos como rodovias, aeroportos e até florestas públicas] não serão suficientes, pois há regiões onde o setor privado não consegue atuar, pois não são atrativas”, disse o ministro. Ele acrescentou que, só neste ano, o governo federal já entregou 68 importantes obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroportuária.

“Estamos trabalhando muito para entregar obras dentro do limite do orçamento que temos”, disse Freitas, lembrando que os recentes relatórios do Fórum Econômico Mundial vêm apontando melhorias da infraestrutura brasileira, com ganhos de competitividade para o país. “Começamos a avançar em relação a nossos pares. Nosso objetivo é nos tornarmos líderes em infraestrutura na América Latina. E acho que estamos andando bem nesta direção”, afirmou.

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