Para Seduc, mudança no calendário escolar garante aprendizagem dos alunos
Câmara dos Deputados Federais aprovou proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia de Covid-19.
A Câmara dos Deputados Federais aprovou na última quarta-feira, 1º, a proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia de Covid-19. Em contato com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), a pasta informa que a adequação da quantidade de dias letivos é justificável para que todas as redes de ensino consigam se organizar, na busca da garantia das aprendizagens básicas aos alunos.
Na prática, o projeto retoma o texto da Medida Provisória (MP) aprovada no ano passado, que perdeu a vigência em dezembro. A matéria segue para votação no Senado e determina que o retorno às aulas presenciais estejam em conformidade com as diretrizes sanitárias. A previsão é que essa medida, se aprovada, esteja em vigor até o fim do ano letivo de 2021.
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Em 2020, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) orientaram os sistemas e as redes de ensino, de todos os níveis, etapas e modalidades, a refazerem seus calendários escolares e as atividades acadêmicas, diante da pandemia.
Em todos os documentos orientadores, o CNE cita a exigência de cumprimento de 800 horas letivas no ano de 2020, com a possibilidade de continuidade de determinado conteúdo no ano seguinte, seguindo as diretrizes nacionais, na Base Nacional Comum e nas normas dos respectivos sistemas de ensino.
A Seduc é responsável pela oferta do ensino médio nas escolas estaduais. As escolas públicas estaduais iniciaram o segundo semestre letivo no último dia 2 de agosto, de forma remota. Atualmente, há a adoção de providências para realizar um processo de transição ao modelo híbrido.
Das 731 unidades estaduais, 200 retornaram neste modelo, que abrange aulas remotas e presenciais, em 75 municípios. As escolas estaduais que optarem pelo formato híbrido têm autonomia para promover esta medida.
Para amenizar os impactos da pandemia para a Educação no Ceará, o Governo do Estado lançou o Pacto pela Aprendizagem, que visa fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os 184 municípios cearenses para recuperar a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental diante do contexto de pandemia da Covid-19.
O POVO também tentou contato com o relator do projeto, o deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), por meio de e-mail e da assessoria de imprensa dele. Sua assessoria informou na última sexta-feira, 3, e segunda-feira, 6, que não conseguiu retorno do deputado.