Auxílio-alimentação de juízes passa a ser R$ 3.040 em Alagoas
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas determina que o benefício seja equivalente a 10% do salário (R$ 30,4 mil). Antes, o subsídio era de 5%
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), publicou nessa terça-feira,20, uma resolução que dobra o valor do auxílio-alimentação dos juízes estaduais. Com a decisão, os magistrados passam a receber R$ 3.040,44 pelo benefício. Antes, o subsídio era equivalente a 5% do salário, R$ 1.520,22.
Klever Loureiro, presidente do TJ-AL disse, em entrevista ao UOL, que juízes “ganham pouco” se comparado a outros profissionais do setor privado. “Se formos comparar, com todo respeito, o salário de jornalista, de jogador de futebol, uma pessoa como o Faustão, a Xuxa, que ganha em média R$ 5 milhões; então um juiz só ganhar R$ 25 mil, sob a minha ótica, respeitando quem tem opinião diferente, não é salário estratosférico de maneira nenhuma”, disse.
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AssineO desembargador explicou ainda que a decisão de reajustar o auxílio foi colegiada e amparada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que Alagoas é um "estado pequeno", com "poucos juízes". Segundo ele, os magistrados alagoanos estão há sete anos sem reajuste, e tiveram “uma perda recente de 30%", referindo-se a uma tributação da gratificação de acervo, definida recentemente pelo CNJ.
De acordo com a resolução, o estabelecimento integral do auxílio fica condicionado à disponibilidade orçamentária e conveniência da Administração, observada a simetria constitucional com o Ministério Público, e ainda, obedecida a limitação temporal da Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de despesas com pessoal durante a pandemia de Covid-19.
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