SP: Justiça Militar absolve PMs em caso de estupro e diz que vítima "não resistiu"
Entendendo que houve consenso na relação sexual, o juiz militar Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, absolveu um dos agentes, que estava conduzindo o veículo. Na decisão, ele afirma que a vítima "nada fez para se ver livre da situação" e "não reagiu"
A Justiça Militar de São Paulo considerou que não aconteceu estupro em caso relatado por jovem de 19 anos em 2019 em Praia Grande, litoral de São Paulo, ocorrido no interior de uma viatura da Polícia Militar. Entendendo que houve consenso na relação sexual, o juiz militar Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, absolveu um dos agentes, que estava conduzindo o veículo. Na decisão, ele afirma que a vítima “nada fez para se ver livre da situação” e “não reagiu”.
Documento está em segredo de Justiça e foi acessado pelo portal G1. Nele, outro soldado teve pena suspensa pelo juiz. Ele sentou-se ao lado da vítima no banco traseiro da viatura, segundo a sentença, e foi condenado pelo crime previsto no artigo 235 do Código Penal Militar, que prevê até um ano de detenção por libidinagem ou pederastia em ambiente militar. A pena seria de sete meses de detenção, mas foi suspensa.
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“Não houve nenhuma violência ou ameaça”, escreveu o magistrado. Para Roth, “a vítima poderia sim resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez”. O PM que conduzia a viatura alegou ter ficado surpreso pelo ato e que não sabia da intenção do colega. O PM que sentou no banco de trás afirmou que não usou da ameaça e que a prática ocorreu por iniciativa da jovem. A decisão do juiz é de 8 de junho e ainda cabe recurso.
O caso
A jovem de 19 anos relatou que pediu ajuda aos policiais militares, por volta de 23h40min, ao desembarcar de um ônibus num ponto errado. Eles então ofereceram carona até um terminal rodoviário, o que foi aceito por ela. Câmeras de ruas em Praia Grande registraram o deslocamento da viatura até o Terminal Rodoviário Tude Bastos, onde os agentes deixaram a jovem após o ocorrido. Segundo ela, os policiais desviaram o caminho.
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A jovem conta que, “sob emprego de força física”, foi obrigada a aceitar penetração e sexo oral. Após o ato, foi “liberada”. Perícia na vítima confirmou a prática sexual e sêmen foi encontrado na roupa do PM. O celular da jovem foi encontrado dentro da viatura. A defesa dos agentes juntou relatos de redes sociais que apontaram que a jovem participou de uma festa após o ato.