Enem 2021: faltosos da edição passada precisam justificar ausência para garantirem isenção

Alunos que conseguiram a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, mas que faltaram às provas, precisam justificar ausência para garantir o benefício na edição 2021 do certame — que vive uma possibilidade de adiamento. O processo para pedir a isenção foi aberto nesta semana e segue até o próximo dia 28. Deve ser realizado pela internet, por meio da Página do Participante.

O direito a não pagar a taxa de inscrição, que na edição passada foi R$ 85, é garantido a estudantes apenas em condições específicas. Pelas regras, podem solicitar o benefício: matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021; alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas e pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.

Caso o aluno se enquadre em um desses requisitos,  ele poderá realizar o exame sem pagar a taxa de inscrição. No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece que, se o estudante conseguiu a isenção na edição passada e faltou aos dias em que a prova foi aplicada, ele precisa justificar o motivo da ausência para tentar conquistar o benefício na próxima realização do certame.

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No momento da solicitação de isenção, o requisitante que tiver esse perfil deve anexar documentos que justifiquem a ausência, estando eles legíveis, datados e assinados. Além disso, o Inep afirmou que não aceitará "autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis".

Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital. As justificativas aceitas são: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. 

Regra carrega problemáticas

O Enem 2020 ocorreu em janeiro deste ano, com atraso devido à pandemia da Covid-19. Àquela altura, alunos já estavam estudando de moto remoto por causa da suspensão das aulas presenciais. Havia um acalorado debate entre representantes de ensino em relação à preparação dos estudantes para o exame, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. Além disso, existia uma discussão acerca do risco de contágio para quem fizesse a prova, o que podia resultar em faltas.

De fato, dos 102.797 inscritos nessa edição, apenas 43.566 compareceram aos dois dias de prova, um percentual de 42,38%. Em 2019, quando não havia ainda pandemia, o mesmo índice de presença foi de 79,84%, conforme dados do SIGE Enem. Mesmo diante desse contexto, o Inep não considerou, dentre as opções de justificativas aos alunos faltosos que desejam isenção, situações diretamente ligadas à pandemia.

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Essa problemática foi apontada pelo deputado Idilvan Alencar (PDT), durante entrevista à Rádio O POVO/CBN, nesta quarta-feira, 19. "É um absurdo, uma insensibilidade neste momento que estamos vivendo. (...) Aí o estudante pobre de escola pública se inscreveu ano passado e faltou a prova. Faltou por que queria? Não. Ele faltou porque estava com medo de contrair Covid, às vezes mora com a avó", declarou o parlamentar, frisando ainda que no Ceará a ausência de alunos no exame foi de 60%.

Idilvan esteve em reunião com a Comissão de Educação na manhã desta terça. ocasião na qual solicitou a entidade que pedisse ao Ministério da Educação (MEC) para reavaliar norma. Além disso, o deputado também afirmou que que vai encaminhar pedido à pasta para que ela "ofereça isenção a todos estudantes que cumpram os requisitos para a isenção, independente da presença ou ausência no Enem 2020".

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