Enem 2021: Inep anuncia edital para pedidos de isenção da taxa; saiba como pedir

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 poderão ser realizados a partir de 17 de maio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) que organiza o exame, publicou na segunda-feira, 3, o edital com as instruções e indicações de quem pode realizar a prova gratuitamente.

Pelo cronograma, os pedidos de isenção podem ser realizados entre 17 e 28 de maio. Candidatos que se inscreveram para o Enem 2020, mas não compareceram, devem apresentar justificativa de ausência. Veja, ao fim do texto, os casos aceitos para falta nos dias da prova.

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Documentos para matrícula na Lista de Espera

A documentação necessária para realizar a matrícula nas universidades costuma ser a mesma tanto para a chamada regular quanto para a Lista de Espera. No entanto, como essa documentação varia de acordo com a instituição, o recomendado é acessar o site da universidade desejada para conferir quais documentos são solicitados.

Notas de corte no Sisu 2020

O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado, segundo o edital, em 9 de junho. Entre 14 e 18 de junho poderão ser apresentados recursos caso a isenção não seja aceita. O resultado definitivo sairá em 25 de junho.

Inep ainda não definiu datas do Enem 2021

Embora tenha anunciado o período para pedidos de isenção, o Inep não determinou, ainda, as datas do Enem 2021. Segundo o portal G1, o órgão pontuou que são necessárias reuniões presenciais entre os professores contratados para revisão do Banco Nacional de Itens, lista de onde são escolhidas as questões do Enem.

Enem 2021: Calendário dos pedidos de isenção e justificativa de ausência

• 17 a 28 de maio: período para pedir isenção;
• 9 de junho: resultado preliminar dos pedidos;
• 14 a 18 de junho: prazo para apresentação de recursos;
• 25 de junho: resultado definitivo dos pedidos de isenção.
  
  

Como pedir isenção do Enem 2021

Para pedir a isenção do Enem 2021 é necessário acessar a Página do Participante, no site do exame, clicando aqui. É necessário criar uma conta gov.br para realizar o pedido.

Em seguida, será necessário enviar, pelo site, documentação que comprove que o candidato se enquadra em uma das categorias de isenção previstas no edital (que pode ser acessado clicando aqui), no Anexo II.

Quem pode pedir a isenção do Enem 2021?

O critério de isenção é definido pela Lei nº 12.799, de 2013. Podem realizar o Enem sem a necessidade de pagamento pessoas que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas, ou como bolsistas integrais em escolas particulares. É necessário, ainda, ter renda familiar inferior a 1,5 salários mínimos por pessoa.

Quais documentos são aceitos para isenção do Enem 2021?

• Comprovante de pagamento para pessoas que trabalham de carteira assinada, como holerite ou contra-cheque;
• Para trabalhadores autônomos, declaração própria, que deve conter nome, atividade exercida, local, telefone, tempo na função e renda bruta mensal;
• Extrato do INSS, para pensionistas ou aposentados;
• Extrato do seguro-desemprego e do FGTS, para desempregados;
• Rescisão do contrato de trabalho, também para desempregados;
• Comprovante de pagamento de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa-Família, e comprovante do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Como justificar a ausência para pedir isenção do Enem 2021?

Candidatos que se inscreveram para o Enem 2020, mas não compareceram à prova, precisam de uma justificativa de ausência com documentação que comprove. Veja abaixo os casos aceitos, de acordo com o edital:

• Assalto/Furto: Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido em um dos dias: 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, antes das 13h (horário de Brasília);
• Acidente de Trânsito: Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido em um dos dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, antes das 13h (horário de Brasília);
• Casamento/União Estável: Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível ocorrido entre os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, com nome completo do participante;
• Morte na Família: Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 10 de janeiro e 24 de fevereiro de 2021, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco;
• Maternidade: Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, em que conste o nome completo da participante;
• Paternidade: Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, em que conste o nome completo do participante;
• Acompanhamento de cônjuge ou companheiro: Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade, entre o dia 27/5/2020 até o dia 24/2/2021;
• Privação de liberdade: Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente;
• Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico: Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina - CRM ou Registro do Ministério da Saúde - RMS ou do Conselho Regional de Odontologia - CRO ou do Conselho Regional de Enfermagem - COREN ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS e a assinatura do médico ou do odontólogo ou do responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco;
• Trabalho: Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração;
• Deslocamento a trabalho: Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração;
• Intercâmbio acadêmico: Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021;
• Atividade curricular: Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante, em atividade curricular que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, no Brasil ou no exterior.

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