Justiça dá prazo de três dias para retorno completo de energia no Amapá; multa é de R$ 15 milhões

 

A Justiça Federal determinou o prazo de três dias para que a energia no estado do Amapá seja completamente restabelecida. A multa é de R$ 15 milhões, caso medida não seja cumprida.

O documento foi assinado pelo juiz João Bosco Soares. Através dele, também fica decidido que a empresa privada Isolux, responsável pela administração da subestação, deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de serviço e que deve receber sanções contratuais. A empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão.

O Amapá está desde terça-feira, 3, sem energia, que foi retomada parcialmente no sábado, 7. As informações são do portal G1.

Também foi ordenada a instauração de um inquérito no Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso, além da criação de um grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Mais de 100 horas sem energia

 

O Amapá completa mais de 100 horas sem o serviço de energia neste domingo, 8. No sábado, 7, a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com 65% do serviço e rodízio de turnos de 6 horas. O cronograma dos horários de fornecimento e suspensão ainda não foi divulgado à população.

Na decisão, o juiz declarou que o fornecimento do serviço de energia elétrica é essencial para a dignidade da pessoa humana. "A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o 'mínimo existencial", escreveu o magistrado.

Como começou

 

Ainda segundo G1, o início do apagão se deu enquanto ocorria uma tempestade no Macapá, capital do estado.

Uma explosão seguida de incêndio comprometeu os três transformadores de uma subestação da Zona Norte. As causas ainda são desconhecidas. Uma investigação foi aberta para apurar a responsabilidade.

O fogo danificou um transformador e atingiu os outros dois — um deles já estava inoperante por causa de uma manutenção realizada desde dezembro de 2019. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o transformador que estava em manutenção ainda poderia ser recuperado, enquanto os outros dois precisariam ser trocados.

O MME criou um gabinete de crise e enviou uma comitiva ao Amapá. No sábado, 7, o ministro Bento Albuquerque disse que até o final da próxima semana a energia do Amapá deve ser restabelecida 100%. Nesse período, serão feitas ações para o retorno gradual do serviço, como a chegada de geradores termoelétricos e manutenção da hidrelétrica Coaracy Nunes, no interior do estado.

"Geradores termoelétricos chegarão nos próximos dias a Macapá para reforçar a segurança energética do estado e também estamos fazendo obras de manutenção na Coaracy Nunes, para que possa aumentar a carga do estado. Nós vamos restabelecer a energia do Amapá gradualmente. Chegamos já próximo a 70%, vamos chegar a 80% e na próxima semana a 100%", disse Bento.

Mesmo com a volta parcial do serviço, as cidades atingidas, principalmente a capital do Amapá, seguem em situação precária, com falta de alimentos, muitos deles perdidos por falta de refrigeração.

A queda de energia afetou também o sistema hidráulico do estado. Há falta de água encanada, água mineral e gelo. Sem energia, internet e serviços de telefonia também foram atingidos — a maioria parou de funcionar.

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