Justiça determina fim da greve dos Correios; Sindicato dos trabalhadores fará reunião na tarde desta terça
Após reunião nessa terça-feira, às 16 horas, sindicato dos trabalhadores terá posicionamento oficial sobre fim ou não da greve dos trabalhadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir desta terça, 22. O Tribunal julgou, ainda na segunda-feira, o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect), no entanto, ainda não divulgou uma decisão oficial sobre o fim da paralisação. A entidade vai fazer uma assembleia nesta terça, às 16 horas, para deliberar se a greve vai ou não ser encerrada. O POVO entrou em contato com a entidade, mas foi informado que o posicionamento oficial só será dado após reunião.
Enquanto isso, em nota, a Central dos Correios no Ceará informou que, sobre os dias parados, foi decidido que metade do período será descontado em folha e a outra metade será compensada, "a fim de beneficiar a sociedade, normalizando o mais rápido possível a entrega de cartas e encomendas", diz o texto.
O TST também determinou que os trabalhadores que aderiram ao movimento paredista retornem aos seus postos nesta terça sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades representativas, em caso de descumprimento. "Os Correios seguem executando o plano de continuidade do negócio, com a realização de mutirões de entrega, inclusive em fins de semana e feriados, com o objetivo de reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados à população", afirmou os Correios.
Ainda segundo empresa, desde o mês de julho os Correios buscaram negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, "em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade." "Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação vigente", explica em nota. A empresa ainda acrescentou que agora empreenderá todos os esforços para recompor os índices de eficiência dos produtos e serviços, considerados essenciais, "nesse momento em que a população brasileira mais precisa".
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Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.
Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.
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