TJ do Rio derruba liminar que suspendia recolhimento de HQ com beijo de casal gay

A polêmica sobre a censura ao quadrinho com beijo gay e outras obras LGBT vendidas na Bienal do Livro do Rio teve mais uma reviravolta na tarde deste sábado, 7. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, cassou liminar anterior que impedia o Município de "buscar e apreender" o livro "Vingadores — A cruzada das crianças". A informação está em comunicado oficial divulgado no site do órgão.

A decisão anterior suspendia a ação de fiscais da prefeitura de recolher a obra da Marvel e qualquer outro tipo de publicação com conteúdo que aborda o que Marcelo Crivella (Republicanos) trata como "homotransexualismo". Os procuradores do município, que entraram com a liminar de sexta-feira, 6, às 23 horas, alegaram urgência na decisão por entenderem que o caso é "de grave lesão à ordem pública".

Tavares justifica ter baseado sua decisão no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a proteção integral a este tipo de público. "É inegável que os relacionamentos homoafetivos vêm recebendo amparo pela jurisprudência pátria, notadamente dos tribunais de cúpula. (...) Contudo, também se afigura algo evidente neste juízo abreviado de cognição, que o conteúdo objeto da demanda mandamental, não sendo corriqueiro, não se encontrando no campo semântico temático próprio da publicação (livro de quadrinhos de super-heróis que desperta notório interesse em enorme parcela das crianças e jovens, sem relação direta ou esperada com matérias atinentes à sexualidade), desperta a obrigação qualificada de advertências, nos moldes pretendidos pelo legislador".

O presidente do TJ ainda afirma que prevaleceu o interesse público, a proteção da criança e do adolescente, e o poder de fiscalização do Município. "Não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, por quanto, em se tratando de obras de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos".

"O que se pretende, nesta restrita via, é tão somente evitar riscos de lesão a ordem pública, o que ficou suficientemente demonstrado", concluiu o desembargador.

Repercussão

A manhã desse sábado foi movimentada na Bienal. Uma multidão se dirigiu ao local em manifesto e também atraída pela promessa do youtuber Felipe Neto de distribuir gratuitamente 14 mil exemplares de livros com temática LGBT, os quais ele comprou dos estandes da Bienal. No vídeo em que anuncia a ação, Neto afirma que "a partir do momento em que a gente abrir concessão para aceitar que o prefeito Crivella faça isso na Bienal do Livro da cidade do Rio de Janeiro, nós simplesmente abrimos uma porta para a repressão". 

Nesta sexta-feira, 6, com a repercussão da ordem extrajudicial, a  HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" esgotou em pouco mais de meia hora após o início das vendas.

Em manifestação de repúdio, editoras brasileiras usaram as redes sociais para afirmar que a literatura não deve ser descriminada, tão pouco os conteúdos que estão em exposição na Bienal.

Ainda ontem, o TJ fluminense concedeu uma liminar para a organização da Bienal do Livro que impede a prefeitura de "buscar e apreender" obras na Bienal e de cassar licença de funcionamento do festival. A medida do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes acolheu pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e pela GL Events, administradora do Riocentro.

No mandado de segurança, o sindicato e a GL Events sustentam que não compete ao município realizar esse tipo de fiscalização. Destacam ainda que, "sem fazer qualquer juízo de valor a respeito do conteúdo das obras indicadas, alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF, contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais".

Esta matéria foi atualizada às 16h10 deste sábado, 7 de setembro

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