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Justiça nega pedido de família de enterrar jovem trans com nome social em Brasília

De acordo com a mãe da garota, a filha tinha planos de fazer a transição de gênero e só então mudaria o nome na certidão de nascimento

19:00 | 02/09/2019
Justiça nega pedido de família de enterrar jovem trans com nome social no DF.
Justiça nega pedido de família de enterrar jovem trans com nome social no DF.(Foto: Arquivo pessoal.)

A família de Victória Jougnet teve o pedido de incluir o nome social da filha no atestado de óbito negado pela Justiça de Brasília. A jovem transgênero morreu aos 18 anos, em janeiro último. As informações são do portal G1.

Em dezembro de 2018, Victória, que nasceu com o sexo masculino, havia iniciado o tratamento hormonal no ambulatório Trans de Brasília. De acordo com a mãe da garota, a filha tinha planos em fazer a transição de gênero e só então mudaria o nome na certidão de nascimento.

Após a morte da jovem, os desembargadores que fizeram a análise do caso negaram o pedido da família, alegando que o documento que atesta a morte de Victória deveria constar o nome e o gênero de registro dela.

 

O que diz a Justiça

Os juízes entenderam que "os diretos de personalidade são intransmissíveis", fazendo que não seja possível reclamar perdas e danos em nome de outras pessoas. Segundo a relatora do caso, a desembargadora Carmelita Brasil, a jovem já havia atingido a maioridade quando veio a óbito. "Portanto poderia ter pleitado o direito de alteração do nome e do gênero em vida, mas não fez", explica.