Lava Jato driblou lei para ter acesso a dados da Receita, mostram mensagens
Procuradores da força-tarefa buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem autorização da quebra de sigilo fiscal dos investigados
Procuradores da Operação Lava Jato driblaram limites legais para obtenção informal de dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos, conforme mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de São Paulo.
De acordo com os diálogos, integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas a serem investigadas.
Os dados teriam sido obtidos com o auxílio do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL).
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AssineMensagens examinadas pelo Intercept e pela Folha mostram que a força-tarefa estabeleceu uma relação de trabalho tão próxima com Leonel que procuradores recorreram a ele até mesmo para verificar hipóteses dos investigadores - sem elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco.
No início de 2016, a força-tarefa fez uso da prática com frequência durante as investigações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso que levou à sua segunda condenação na Justiça.
De janeiro a março de 2016, procuradores pediram que Leonel levantasse informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio, o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, teria feito nessa época.
As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept não permitem saber se Leonel atendia aos pedidos, mas mostram que o auditor fiscal era o primeiro a ser consultado sempre que a força-tarefa recebia dicas ou não tinha informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Receita Federal afirmaram, no entanto, que a troca de informações entre elas durante investigações é permitida pela legislação e ocorre dentro de limites que respeitam a proteção garantida ao sigilo fiscal dos contribuintes. Além disso, não quiseram se manifestar sobre o caráter informal que marca os tantos pedidos de informação feitos pela Lava Jato ao Fisco - relevados pelos diálogos.
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