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Feriadão da Semana Santa na Justiça Federal já começou nesta quarta

Com isso, prazos processuais foram adiados para segunda-feira, 22 de abril. A folga na quarta-feira na Semana Santa ocorre há mais de 50 anos. Foi instituída em 1966

15:00 | 17/04/2019
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal(Foto: (Valter Campanato/Agência Brasil))

A Semana Santa começa no Domingo de Ramos, mas o único dia que é feriado, por lei, é a Sexta-Feira da Paixão. Em vários órgãos públicos, decreta-se ponto facultativo na Quinta-Feira Santa, casos do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza. Na Justiça Federal, entretanto, o feriado já ocorre a partir desta quarta-feira, 17.

A folga se estende a todas as instâncias da Justiça Federal, desde o Supremo Tribunal Federal (STF) até os fóruns federais de primeira instância. Com isso, prazos processuais que começam ou terminam nos dias 17, 18 ou 19 de abril estão automaticamente prorrogados para segunda-feira, 22 de abril.

A folga não se estende às justiças estaduais. No Tribunal de Justiça, no Fórum Clóvis Beviláqua e nas demais varas da Justiça estadual, o feriado começa na quinta-feira.

A folga na quarta-feira na Semana Santa ocorre há mais de 50 anos. Foi instituída no artigo 62, inciso II, da Lei 5.010, de 1966.

Redação O POVO Online